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Após novas mudanças na Reforma Tributária, Haddad reforça que 'quanto menos exceções, melhor'

Ministro afirma que política tem sensibilidade, mas que lógica de manutenção da carga está mantida

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)

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Agência o Globo
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Publicado em 10 de julho de 2024 às 19h02.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a pasta defende o menor número de exceções às regras gerais da Reforma Tributária após novo relatório sobre o tema incluir medicamentos populares, como antigripais, na alíquota reduzida de 60%.

Haddad explicou que as mudanças não alteram a “lógica” da reforma, que é manter a carga tributária atual, mas aumentam ou diminuem a alíquota padrão, que será paga por quem ficar de fora de regimes específicos. A previsão é votar o tema na Câmara ainda hoje.

Segundo Haddad, a equipe do secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, ainda está calculando o impacto na alíquota de referência, calculada inicialmente em 26,5%, da mudança relativa aos remédios. Os medicamentos com alíquota reduzida teriam imposto de 10,6%.

— Não podemos inverter a lógica da reforma, que é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária é a mesma. A alíquota padrão pode aumentar com as mudanças, por isso que o posicionamento técnico da Fazenda é quanto menos exceções, menor.

Haddad não quis comentar sobre a tentativa de incluir as carnes na cesta básica, o que faria com que as proteínas tivessem alíquota zero. Pelo projeto original, a maior parte das carnes, excluindo produtos de luxo, teriam cobrança de 60% do imposto.

— Nós enviamos o projeto bem enxuto, com poucas exceções, ou quase nenhuma exceção. Mandamos o projeto de acordo com que entende a área técnica. De novo, fazemos a defesa de critérios e o Congresso se mobiliza em torno de várias causas que sensibilizam os deputados. É da democracia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a inclusão, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer o item fora da cesta básica. Nos cálculos da Fazenda, o impacto sobre a alíquota padrão seria de 0,53pp.

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