Revisando o compromisso do Brasil com mulheres, paz e segurança

As Nações Unidas aprovaram a Resolução do Conselho de Segurança (UNSCR) 1325 em 2000. Tal resolução inaugurou formalmente a estrutura conhecida como Mulheres, Paz e Segurança (WPS), apelando para a inclusão generalizada das mulheres nos assuntos relacionados à segurança e consideração de perspectivas de gênero em leis, políticas e programas. A UNSCR 1325 e as resoluções subsequentes exigem o empoderamento das mulheres como uma questão de segurança, não apenas de justiça social.

O Brasil aprovou um Plano de Ação Nacional (NAP) para implementação da estrutura de WPS apenas 17 anos depois, para cobrir o período entre 2017 e 2019. Infelizmente, devido à instabilidade política, a implementação do Plano de Ação Nacional foi amplamente negligenciada. Um novo Plano de Ação Nacional ainda não foi elaborado, e ainda não foi demonstrado um compromisso sério com a implementação dos princípios de WPS. Na verdade, o WPS é pouco conhecido no Brasil, até mesmo por profissionais de segurança. Embora o Brasil tenha um movimento feminista promissor, a tradicional cultura patriarcal e machista do Brasil revelou-se - e continuará se revelando - difícil de superar.  O Brasil é um país de contradições. De acordo com um relatório de 2019 do Wilson Center, “é um país onde uma mulher pode se tornar presidente; no entanto, também tem uma das maiores taxas de feminicídio - a morte de mulheres devido ao seu gênero — no mundo”. Agora, no entanto, é a hora de mudar, e não apenas como uma questão de justiça social; igualdade de gênero é uma questão de estabilidade e segurança.

A primeira ordem política

A relação doméstica entre homens e mulheres estabelece a primeira ordem política dentro de uma sociedade. Estabelece, portanto, quem detém o poder e os métodos que os detentores do poder usam para retê-lo. As mulheres são o fundamento de comunidades estáveis, em grande parte responsáveis pelas necessidades de segurança humana não apenas de suas famílias, mas também de suas comunidades. No Brasil, por exemplo, um estudo recente descobriu que são os ativistas comunitários, principalmente mulheres, que têm desempenhado um papel fundamental no combate à COVID-19 em favelas. Mas a forma como as mulheres são tratadas em suas casas reflete em como são tratadas em suas comunidades e na sociedade em geral e, de acordo com um artigo de 2008/09 da Segurança Internacional, se a igualdade de gênero for baixa, isso pode indicar um problema maior de instabilidade, violência, terror, corrupção e autocracia em um país. Quando existe desigualdade entre homens e mulheres em nível familiar, os mecanismos de interligação se estabelecem e passam a perpetuar a dominação masculina e a subordinação feminina, muitas vezes incluindo o tratamento de mulheres como propriedade. Os mecanismos incluem preços de noivas, poligamia, dotes, casamentos patrilocais, casamentos infantis, negação dos direitos de propriedade das mulheres, normalização da violência contra as mulheres, agressão sexual e até estupro sendo tratado como crime contra a propriedade ou assunto doméstico, assim como família geral e divergência do direito de propriedade. Em seu livro de 2020, A Primeira Ordem Política, Valerie Hudson e seus co-autores afirmam que tais sociedades são baseadas em "alianças de segurança masculinas, unidas por meio de redes de parentesco agnático que preservaram sua reprodução física e social ao longo de milênios” e são referidas como sociedades de Síndrome Patrilineal/ Fraternal. Infelizmente, o Brasil exibe muitas das características dessa síndrome atualmente.

O Brasil como uma sociedade de síndrome patrilineal/fraternal

O Brasil é um país extremamente multicultural, composto por muitos grupos étnicos diferentes e grupos mestiços, incluindo indígenas, afro-brasileiros, asiáticos e brasileiros brancos, com mais de 50% se identificando como negros. De acordo com o Diretório Mundial de Minorias e Povos Indígenas, “os povos indígenas vivem em todos os estados do Brasil e representam 305 diferentes grupos étnicos e 274 línguas indígenas”. De acordo com o Banco Mundial, as mulheres representam 50,8 % da população, com divergência significativa entre elas. O termo interseccionalidade se refere às diferenças entre mulheres - idade, raça, status socioeconômico, sexualidade, etc. - que criam vantagens e desvantagens para os indivíduos. Nem todas as mulheres são iguais, mas como um grupo, frequentemente são mais destratadas do que os homens. Apesar de não haver evidências de abortos seletivos baseados no gênero do feto no Brasil, há indícios de que a preferência pelo sexo masculino está presente. Embora a maioria da população do país seja negra e mulher, o preconceito contra esses grupos é muito forte e claramente evidenciado nos dados referentes a possibilidades econômicas, presença política e violência.

A COVID-19 desferiu um duro golpe econômico no Brasil, atingindo mulheres e crianças mais intensamente. De uma baixa anterior de pouco mais de 4%, os níveis de pobreza no Brasil são estimados atualmente em quase 13%, ou cerca de 27 milhões de pessoas. Isto, somando-se ao trabalho da Fundação Gates no empoderamento econômico das mulheres, conta uma longa história de promessa e decepção com relação às perspectivas econômicas das mulheres brasileiras. Entre 2001 e 2011, o governo brasileiro implementou várias políticas para atender às necessidades das mães, melhorar o acesso das mulheres aos benefícios de saúde e ampliar a disponibilidade de creches, todos requisitos para que as mulheres entrem e permaneçam no mercado de trabalho, para o benefício pessoal, familiar e econômico do Brasil. Aliadas ao crescimento econômico nacional durante esse período, as políticas para promover igualdade no local de trabalho e maior educação para as mulheres ajudaram a reduzir o trabalho não remunerado das mulheres no trabalho assistencial por uma média de duas horas por semana e produziu um aumento na participação feminina no mercado de trabalho. O relatório prossegue dizendo, no entanto, que “uma desaceleração econômica em meados de 2014 e a recente instalação de um governo conservador dominado por homens, ameaça minar os esforços do país. Abordar o conservadorismo de gênero profundamente arraigado e reduzir e redistribuir ainda mais o trabalho assistencial não-remunerado exigirá intervenções adicionais nos próximos anos.”

Quando se trata de gravidez na adolescência, que inibe a educação e a viabilidade da mão de obra das mulheres, por exemplo, ainda existem problemas. O Brasil tem uma taxa de gravidez de 68,4 por 1000 adolescentes. Isso está acima da média global (46/1000) e da média latino-americana (65,5/1000). Mais de 66% dessas gestações não foram intencionais com aproximadamente 75% de mães adolescentes que, em seguida, abandonaram os estudos. O aborto é legal no Brasil apenas nos casos em que a vida da mãe está em risco, ou em casos de estupro ou incesto. O Human Rights Watch relata que em 2020, foi aprovado um regulamento exigindo que a equipe médica relatasse abortos realizados como consequência de estupro, que poderia dissuadir as mulheres a procurar ajuda médica, e que o Ministério da Família, Mulheres e Direitos Humanos criaria uma linha direta para que a equipe médica denunciasse mulheres suspeitas de terem feito um aborto ilegal. Para mulheres brasileiras, o cenário é de um passo para frente e dois para trás.

Em termos de presença política, a eleição de outubro de 2018 mostrou um recorde de mulheres eleitas para a Legislatura Nacional Brasileira. No entanto, mesmo que o Brasil tenha promulgado uma cota de 30% para representação de mulheres no nível municipal em 1996 e nacional em 1998, quando trata-se da representação política das mulheres, o Brasil ainda ocupa o último lugar na América Latina e 133º globalmente. O professor Malu A.C. Gatto, da University College of London, atribui isso a “uma incompatibilidade entre a representação proporcional de lista aberta e as cotas de gênero”.

O Brasil também é um país violento. A Reuters relatou em 2021 que “ambos os assassinatos e as mortes pela polícia aumentaram no Brasil durante 2020, apesar da pandemia de coronavírus.” Esses dados reverteram os ganhos obtidos nessas áreas no Brasil nos dois anos anteriores. Mesmo durante o período em que os homicídios diminuíram no Brasil, o feminicídio, descrito como qualquer crime que envolva violência doméstica, desprezo ou discriminação contra as mulheres que resulte em sua morte, continuou a subir. O Brasil experimentou “um aumento de 7% no feminicídio de 2018 a 2019, já que o número de casos registrados saltou de 1.173 assassinatos em 2018 para 1.314 assassinatos em 2019. E o número de 2018 já era um aumento de 12% em relação ao ano anterior.

Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “Visível e Invisível - A Vitimização de Mulheres no Brasil ” afirma que 1 em cada 4 mulheres maiores de 16 anos no Brasil sofreu violência nos últimos 12 meses - representando mais de 17 milhões de mulheres. O estudo relata que há mais violência entre mulheres negras (28,3%) e mulheres mais jovens (35,2% entre 16 e 24 anos), com 50% das agressões ocorrendo no domicílio. A violência é uma forma de reter o poder e os homens, como os principais perpetradores da violência, exercem o poder sobre as mulheres ou outros homens que percebem como mais fracos do que eles. As altas taxas de violência contra a mulher indicam que o Brasil normaliza - trata como aceitável e até esperado - violência física, psicológica e econômica no nível familiar. Quando isso ocorre, a violência também se normaliza externamente e é usada como forma predominante de resolver problemas na sociedade. A casa é um campo de treinamento para o que você encontrará normalizado fora de casa.

A ligação entre a desigualdade de gênero e tendências governamentais negativas mais amplas é bem estabelecida em obras, incluindo a recente Primeira Ordem Política. Nela, foi empiricamente constatado que se uma nação tem alta pontuação em desigualdade de gênero, é 2x mais provável que seja um estado frágil, mais 3,5x a probabilidade de ser um estado mais autocrático, menos eficaz e mais corrupto e 1,5x chances maiores de ser violento e instável. The Rio Times noticiou em março de 2021 que, de acordo com o Índice de Desigualdade de Gênero publicado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil está em 93º lugar entre 156 países, a segunda pior classificação da América Latina.

Os benefícios do empoderamento e igualdade

É importante notar que, ao empoderar as mulheres, as comunidades e sociedades crescem de tal forma que oferecem suporte à estabilidade e segurança. A transformação real ocorre. Um relatório de 2015 do Instituto Global McKinsey afirmou que o avanço da igualdade das mulheres poderia adicionar US$ 12 trilhões ao crescimento global em 2025. Um estudo da S&P Global de 2019 reiterou essa descoberta e acrescentou mais evidências a isso, mostrando a ligação entre igualdade de gênero e crescimento econômico. “Eu acho que um dos maiores equívocos sobre a igualdade de gênero é que só beneficia as mulheres, mas os dados mostram que não é verdade", disse Courtney Geduldig, vice-presidente executiva de relações públicas da S&P Global. "Nossos dados deixam claro que a igualdade de gênero é a força motriz do trabalho global. Uma participação mais ampla da mulher no mercado de trabalho pode ter um impacto maior na economia”.

Estudos globais mostram que as mulheres, em média, investem 90% de sua renda em suas famílias em comparação com os homens, que investem 35%. Então quando você investe em mulheres, você investe em um ambiente mais estável e uma sociedade segura. A questão é: como você pode fazer mudanças consistentes e estáveis se você não inclui metade da população do país? A pandemia de Covid-19 evidenciou essas questões, que estão cada vez mais sendo reconhecidas como questões de segurança sensíveis. Mulheres são importantes agentes de estabilidade, mas ainda assim, as mulheres estão sofrendo violência real dentro de casa.

Um caminho a seguir

Todas as partes da sociedade têm a responsabilidade de abordar o empoderamento de gênero, algumas com mais poder do que outras, para a melhoria não apenas dos indivíduos, mas para uma economia mais forte e um estado mais estável. As corporações têm o dever de se tornarem agentes de mudança, criando políticas internas que tratam de assédio, sexismo, disparidades salariais e cotas que incluem mulheres em todas as funções, incluindo a gestão intermediária - onde o avanço das mulheres é muitas vezes reprimido - e papéis de liderança. Ter perspectivas interseccionais e de gênero ao criar produtos ou publicidade pode se tornar uma grande contribuição para uma mudança concreta porque produtos e anúncios atingem milhões de pessoas todos os dias dentro de suas casas. Políticas como a licença parental também abordam as causas profundas da síndrome, considerando que ela altera a dinâmica de poder no nível familiar. As instituições públicas têm a responsabilidade de abordar tais questões para além de partidos políticos, daí a importância dos ministérios apolíticos. Como nação, o Brasil tem a oportunidade de liderar a América Latina e o mundo com a aprovação da nova lei penal sobre violência psicológica. O trauma psicológico que acompanha a violência, especialmente para crianças, já foi objeto de estudo considerável. Abater a violência é necessário, mas é um passo insuficiente em direção à igualdade de gênero. É um primeiro passo importante.

Indivíduos também desempenham um papel importante na mudança. Mudanças em pequena escala são tão importantes quanto as macro mudanças. As pessoas precisam assumir sua responsabilidade como cidadãos para com suas famílias e comunidades para questionar seus próprios poderes e privilégios. E, por fim, a mídia é um veículo importante de transformação. A mudança precisa de conscientização e se a mídia está comprometida em criar conscientização para questões como WPS, muito pode ser feito. Hillary Clinton disse: “A subjugação das mulheres é uma ameaça direta à segurança...”. A mudança real precisa ser feita de dentro para fora, e essa mudança acontece ao incluir mulheres nas mesas de decisão.

Yasmine McDougall Sterea é a CEO da Free Free, organização que trabalha pela liberdade física, emocional e financeira das mulheres. Autora do livro Eu Decido Ser Eu, Yasmine foi eleita uma das 19 mulheres de 2019 pelo UOL e ganhou o prêmio Mulher do Ano da Revista Glamour em 2020 por seu trabalho de transformação social através da Free Free.

Joan Johnson-Freese é professora universitária na Naval War College em Newport, Rhode Island e na Harvard University Extension School. É autora de Women, Peace & Security: An Introduction (2018). As opiniões expressas são exclusivamente da autora e não representam as opiniões do Governo dos Estados Unidos, do Departamento de Defesa, da Marinha dos Estados Unidos ou do Naval War College.

Para tratar esse assunto no mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, o Free Free se une ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e realiza o Free Free Summit, com o tema "Equidade de gênero é prosperidade, segurança e estabilidade de todos", no dia 12 de agosto, das 18h às 20h.

Participam do debate a fundadora e CEO do Free Free e FF Change Yasmine McDougall Sterea, a promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP Dra. Valéria Scarance, a professora de Harvard especialista em Segurança Nacional Dra. Joan Johnson-Freese, a secretária municipal de Segurança Urbana de São Paulo Elza Paulina de Souza e o diretor de ESG e assuntos institucionais do Grupo Boticário Eduardo Fonseca. A abertura do evento será realizada pelo Dr. Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.

O encontro acontecerá de forma virtual com a presença de convidados e a discussão será disponibilizada posteriormente no formato de videoaulas na plataforma de educação do Free Free. (https://freefree.art/ciclo-free-free-plataforma-de-educacao/)

*O artigo foi uma colaboração entre Yasmine McDougall Sterea e a professora-doutora de Harvard Joan Johnson-Freese, traduzido com exclusividade para a Exame.