O apetite chinês por terras no Brasil

No início de setembro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participou de uma reunião com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, para tratar de um assunto polêmico: a aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros.

Apesar do viés liberal adotado pelo atual governo, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro já demonstrou preocupação com a venda de terras agricultáveis para estrangeiros, em especial para chineses. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também já declarou publicamente ter receio de submeter à votação o projeto de lei que libera a venda de terras brasileiras para estrangeiros, principalmente para a China, que, segundo ele, teria acesso “às duas pontas: a compra de commodities e a terra para produzi-las”. Assim como eles, muitos brasileiros têm visão semelhante.

É fato notório que a China precisa ter acesso a mais alimentos. Dos 7,7 bilhões de habitantes do mundo, a China é responsável por alimentar, sozinha, 1,43 bilhão dessas bocas. Não bastasse isso, o crescimento da renda da população chinesa e a abertura econômica do país causaram um aumento substancial na demanda por proteínas animais e outros alimentos de ampla produção em países ocidentais.

E a capacidade de produção agropecuária da China revela uma situação ainda mais grave. Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), é necessária uma área de 0,22 hectare (aproximadamente 2.200 m²) para alimentar uma pessoa por ano. A China só possui 0,086 hectare (860 m²) de área cultivável por habitante. A conta não fecha — e a segurança alimentar do país pode estar ameaçada.

Desde que se deu conta do problema, o governo chinês tem adotado estratégias para mitigá-lo, principalmente por meio de investimentos em tecnologia para o aumento da produtividade no campo, importação de alimentos e, também, pela aquisição de terras rurais em outros países.

Os chineses já são os estrangeiros que mais possuem terras rurais nos Estados Unidos e na Austrália. No Brasil, é diferente: eles estão apenas em 9º lugar no ranking de terras em posse de estrangeiros. Aqui, o apetite chinês é freado pelas diversas restrições impostas para a aquisição de terras por quem não é do país, geralmente relacionadas ao tamanho da área a ser adquirida ou arrendada e ao percentual do território do município que já está nas mãos dos estrangeiros.

Além disso, a falta de transparência nas regras, a instabilidade política brasileira e a demora nos processos de autorização acabam por atrasar os projetos, o que pode gerar prejuízos aos investidores estrangeiros. Por isso, os chineses têm preferido direcionar esses investimentos para outros países.

De acordo com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, em entrevista à imprensa brasileira, os chineses poderiam já ter investido cerca de 90 bilhões de dólares no Brasil, se não houvesse tais restrições: “os nossos vizinhos na América Latina e alguns países africanos agradecem muito a bondade brasileira de espantar esses investimentos”.

Mas isso pode mudar, caso o Projeto de Lei nº 2963/2019 seja aprovado. Atualmente, o PL tramita no Senado Federal e, em seguida, deve seguir para apreciação da Câmara. Se aprovado pelas casas legislativas e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a regra geral passará a ser a possibilidade de estrangeiros adquirirem terras no Brasil, e restrições serão medidas excepcionais.

A liberação da compra de terras rurais brasileiras para estrangeiros é motivo de muita discussão. Os críticos da flexibilização das regras argumentam que haverá risco à soberania nacional pela concentração de terras em mãos de estrangeiros. Também poderia haver risco à segurança alimentar da população brasileira, em especial pelo potencial desabastecimento do mercado interno com os alimentos que serão destinados aos países de origem dos investidores. Há, ainda, quem diga que os estrangeiros virão para o Brasil apenas em busca de transações imobiliárias, gerando especulação no mercado e o consequente aumento no preço das terras.

Já os que defendem a flexibilização das regras entendem que não haverá qualquer risco à soberania, já que as áreas de fronteira permanecerão submetidas às restrições da lei, e também não haverá risco à segurança alimentar da população, pois a maior parte dos alimentos consumidos no mercado interno são decorrentes de produções familiares. Da mesma forma, não haverá risco de compra de terras para especulação imobiliária, já que os estrangeiros estarão sujeitos às regras de desapropriação de terras improdutivas, da mesma forma que os brasileiros.

É claro que há prós e contras nas duas posições. Mas, em uma análise mais ampla, os benefícios da flexibilização parecem superar os custos. O investimento estrangeiro na aquisição de terras rurais para a produção agropecuária no Brasil impactará em setores complementares, como transporte, comércio e demais serviços relacionados às atividades do agronegócio, o que pode resultar na geração de empregos diretos e indiretos no país.

Outros investimentos podem vir em sequência, em setores como os de tecnologia, para aumento de produtividade no campo, e infraestrutura, para armazenamento e escoamento da produção agropecuária. O desenvolvimento da cadeia produtiva deve atrair outros empreendimentos ligados ao agronegócio, gerando aumento de arrecadação de tributos e melhorando o saldo positivo da balança comercial brasileira.

O apetite da China não é pequeno. O país já tem investido no Brasil, mas pode investir muito mais. Ao Brasil, cabe decidir se quer receber esses investimentos. E como..

*Luiz Filipe Couto Dutra é advogado, sócio da área de direito societário e coordenador do China Desk do escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados. É professor de Direito dos Contratos e Litígios Contratuais da pós-graduação lato senso do Centro Universitário UniCeub, em Brasília.