Acesso à água e saneamento: um direito negado a muitos brasileiros

Em pleno 2024 andamos por favelas da cidade de São Paulo ou outras capitais, e encontramos famílias vivendo sem acesso a água limpa e saneamento básico. Barracos de madeira se estruturam perto de áreas de córrego que funcionam como esgoto a céu aberto, tornando o mau cheiro e a insalubridade uma constante no dia a dia das pessoas que ali vivem. Vemos crianças brincando em águas insalubres em dias quentes e torneiras com canos furados, contaminando a água da rotina das famílias, o que gera um impacto profundo na saúde e no desenvolvimento dessas famílias. Triste ironia: muitas vezes esse mesmo córrego, que passa pela favela, coleta o esgoto de condomínios ou casas abastadas, pois o saneamento ainda é um desafio para muitas cidades brasileiras, ricas ou pobres - seus efeitos mais deletérios, infelizmente, é que recaem sobre os ombros dos mais pobres. 

A mais recente divulgação dos resultados do Censo 2022 aponta que 62,5% da população do país tem acesso ao saneamento básico. O número indica uma expansão desde o último levantamento em 2010, quando apenas 52,8% da população estava conectada ao sistema de coleta de esgoto. Apesar do aumento, ainda é alarmante a quantidade de domicílios sem acesso ao serviço, sendo ainda mais preocupante o fato de em mais de 62% dos municípios, mais da metade da população não tem acesso à rede coletora de esgoto. Além disso, vale destacar que a região Norte tem os dados mais críticos e a população jovem. Novamente, pretos, pardos e indígenas são desproporcionalmente impactados. 

A falta de saneamento está intrinsecamente ligada à pobreza, afetando desproporcionalmente famílias em situação de vulnerabilidade. Em favelas, onde a densidade populacional e a infraestrutura inadequada exacerbam o problema, a situação é particularmente grave, afetando não apenas a saúde, mas também o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades. Um estudo de um time de pesquisadores da Universidade do Estado do Pará, utilizou a pandemia de Covid-19 como caso, ilustrando muito bem a conexão entre infraestrutura e vulnerabilidade social. O estudo propõe  um "Índice de Vulnerabilidade Sanitária à Covid-19", e demonstra a correlação entre a falta de saneamento básico e maior exposição  ao vírus. Ou seja, as regiões com menor acesso a saneamento básico apresentaram maior vulnerabilidade aos casos de Covid-19. 

Esse dado se soma ao enorme acúmulo de evidências  sobre a eficácia dos investimentos em saneamento básico e água limpa na redução da mortalidade infantil e doenças debilitantes como nanismo infantil e diarreia, como destacado pelo Banco Mundial. Garantir que nossas crianças tenham a capacidade de se desenvolver plenamente desde os primeiros anos de vida é o básico para o rompimento do ciclo de pobreza. 

Historicamente, o Brasil enfrenta um desafio monumental na garantia de água e saneamento para todos. A infraestrutura precária, combinada com a negligência histórica, contribui para que o progresso seja lento e muitas vezes desigual. Embora o marco do saneamento básico represente um passo promissor, as mudanças reais têm sido lentas. A Sabesp, em São Paulo, é um exemplo de progresso, com seus programas de expansão de rede e tratamento nos projetos do Novo Rio Pinheiros e do Rio Tietê. Em contraste, a região Norte ainda tem muitos obstáculos burocráticos a serem superados para iniciar processos de licitação para conseguir dar passos pela expansão da rede de coleta de esgoto. Segundo estimativa do Instituto Trata Brasil, para alcançar as metas de universalização previstas no novo Marco Legal do Saneamento Básico, será necessário que o país realize investimentos na ordem de R$ 44,8 Bilhões anuais até 2033. Nos últimos anos esse valor tem alcançado a média de 20 Bilhões. 

É imperativo que se busque maior agilidade e eficiência nos processos de expansão da rede de saneamento básico para alcançar a meta de universalização. Em paralelo a parceria entre o setor público, privado e ONGs é fundamental para desenvolver soluções sustentáveis e inclusivas que tragam um aspecto multidimensional ao desenvolvimento das áreas mais vulneráveis. O saneamento básico e água limpa é apenas o mais básico para poder garantir a saúde e o desenvolvimento pleno das próximas gerações.