Podcast A+: Cinco anos da Reforma Trabalhista
Episódio faz um balanço das mudanças trazidas pela nova CLT, em vigor desde 2017
Bússola
Publicado em 15 de julho de 2022 às 10h13.
O novo episódio do Podcast A+ traz o debate promovido pela Bússola sobre os cinco anos da Reforma Trabalhista.
A Lei nº 13.467 foi sancionada no dia 13 de julho de 2017 com o objetivo de modernizar a regulação das relações de trabalho, que até então se baseavam em uma consolidação de leis editada em 1943.
Para atualizar a CLT que tinha mais de sete décadas, os legisladores aprovaram uma série de mudanças para adequá-la à realidade brasileira contemporânea, que conta com uma economia diversificada e novos modelos de trabalho e produção a partir dos avanços tecnológicos.
Uma das alterações mais significativas foi a valorização do diálogo entre empregados e empregadores, com o reconhecimento da autonomia da vontade coletiva. O chamado “negociado sobre o legislado” foi uma forma de permitir a adaptação da legislação às situações locais, desde que preservados os direitos e as garantias constitucionais do trabalho.
Com o estímulo à negociação, houve maior celebração de acordos, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, desde 2017, o ajuizamento de ações trabalhistas na primeira instância teve uma queda de 43%.
Além do fortalecimento do instrumento da negociação, que se revelou fundamental durante o enfrentamento à pandemia, outras novidades trazidas pela reforma ganharam rapidamente adesão, como o teletrabalho, o fracionamento de férias em três períodos e as trocas de dias de feriados por meio de acordos coletivos.
Uma mudança também importante foi a regulamentação do trabalho intermitente, trazendo para a formalidade trabalhadores contratados para demandas específicas e conferindo-lhes proteções, direitos trabalhistas e previdenciários.
Esses são apenas alguns exemplos das transformações promovidas pela Reforma Trabalhista. Passados cinco anos da sua entrada em vigor, qual o balanço que se faz da nova CLT? Quais são os principais avanços? Que desafios ainda precisam ser superados? E quais são os pontos mais urgentes para continuar aprimorando a regulação trabalhista?
Todas essas questões foram debatidas em uma hora de live no YouTube da Exame. Com mediação do jornalista Rafael Lisbôa, diretor da Bússola, o bate-papo reuniu o Ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho; Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
Escute abaixo o episódio, e ainda pelo Spotify ou Apple Podcasts. A edição é de Guilherme Baldi.
O Podcast A+ faz parte da plataforma Bússola, uma parceria entre a Revista Exame e o Grupo FSB.
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