A operadora de redes de fast food Zamp, responsável pelas franquias Burger King e Popeyes, anunciou na última quinta-feira (6) a compra da Starbucks por R$ 120 milhões. 

A famosa franquia de cafeterias tem, atualmente, cerca de 140 unidades no Brasil – 50 foram fechadas nos últimos meses. A empresa é administrada pela SouthRock, que está em processo de recuperação judicial desde novembro de 2023 com dívidas de R$ 1,8 bilhão.

A aquisição dos ativos da Starbucks no Brasil pela Zamp pode proporcionar a continuidade das operações no país, mas o processo de aquisição passou apenas pela primeira etapa e ainda precisa ter êxito nas próximas. 

Como funciona a aquisição dos ativos?

O advogado Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Societário, explica que o processo geral de aquisição de ativos em uma recuperação judicial deve passar pelas seguintes etapas: 

• Proposta de aquisição 
• Análise e aprovação judicial 
• Assembleia de credores 
• Autorização judicial 
• Conclusão de venda
• Uso do valor da venda.

“Na análise e aprovação judicial (próxima etapa), a proposta precisa ser minuciosamente analisada pelo administrador judicial e pelos credores da SouthRock. A aprovação da oferta é crucial para garantir que ela trará benefícios tanto para a recuperação da empresa quanto para a satisfação dos credores”, explica o especialista.

Na assembleia de credores, eles votam sobre a proposta de aquisição. A aprovação requer uma maioria qualificada, conforme previsto na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). 

“Mesmo após a aprovação pelos credores, a venda precisa ser autorizada pelo juiz responsável pelo processo de recuperação judicial. Esta etapa garante que a venda está de acordo com as exigências legais e não prejudica outros credores”, salienta.

Uma vez aprovada judicialmente, a venda é finalizada e os ativos são transferidos para a Zamp. Isso inclui a transferência de imóveis, equipamentos e direitos de operação da Starbucks no Brasil. 

“Nesse momento, os recursos obtidos com a venda dos ativos serão utilizados para pagar as dívidas da SouthRock, respeitando a ordem de preferência estabelecida pelo plano de recuperação judicial e pela legislação”, conclui Canutto.

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