TCU entende que Lula pode ficar com relógio de luxo recebido antes de mudança na regra de presentes

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) decidiu que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá de devolver um relógio de ouro da marca francesa Cartier avaliado em R$ 60 mil – que recebeu de presente em seu primeiro mandato, em 2005.

Os ministros seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – que precisou devolver relógios de luxo após a Corte decidi que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados itens personalíssimos, de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público.

O presente foi dado ao presidente Lula durante as comemorações em Paris do "Ano do Brasil na França", pelo próprio fabricante. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750.

A área técnica do TCU já havia concluído, em abril, que o presidente Lula poderia ficar com o relógio de luxo. A controvérsia a respeito do objeto chegou à Corte de contas a partir de uma representação do deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS).

A primeira decisão da corte sobre o tema referente às joias de Bolsonaro aconteceu em março de 2023, quando o plenário determinou, por unanimidade, que Bolsonaro devolvesse três presentes dados ao Estado brasileiro pelo governo da Arábia Saudita em 2021, assim como o conjunto de armas ofertado por autoridades dos Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, o tribunal se baseou em um acórdão de 2016 para concluir que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público.

No caso do parecer do relógio Cartier de Lula, a área técnica concluiu que o petista pode ficar com o artigo por entender que a regra adotada em 2016 não poderia ser aplicada de forma retroativa.

"A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica", afirma o parecer, que conclui: "Por essa condição e pela ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, reconhece-se a improcedência da representação".

Quem são os ministros do governo Lula?

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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