O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta sexta-feira, 6, o projeto de lei que proíbe celulares em escolas públicas e privadas no estado de São Paulo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e entrará em vigor a partir de 2025.

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O texto do PL 293/2024 é de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e é um substitutivo do PL de 2007. O novo texto, aprovado por 42 deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, amplia os tipos de aparelhos vetados dentro das instituições de ensino e proíbe também o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra determinação é que as escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) devem estabelecer protocolos para o armazenamento dos aparelhos durante o período de aulas.

Apesar de proibidos para fins de entretenimento, os aparelhos poderão ser usados para fins pedagógicos no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Eles serão proibidos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.

Para o secretário da Educação, Renato Feder, o momento exige escuta e diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade civil. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda, mas que exige adaptação”, afirmou, em nota.

“A lei não significa a extinção da tecnologia da educação, sabemos que aliada a bons materiais didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do conhecimento”, diz o secretário.

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Proibição é discutida no Congresso

Na Câmara dos Deputados, a restrição aos celulares já foi aprovada na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o projeto deve ir direto para o Senado.