STF reinicia julgamento que pode obrigar Congresso a regularizar licença-paternidade
Constituição estabeleceu que o prazo da licença-paternidade é de cinco dias, até ser editada lei complementar sobre o tema
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 8 de novembro de 2023 às 18h55.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira, 8 o julgamento de ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade .
Os ministros haviam formado maioria, no plenário virtual, para reconhecer a omissão do poder Legislativo e fixar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema. No entanto, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, levou o caso ao plenário físico e o placar foi zerado.
A ação foi proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A Constituição estabeleceu que o prazo da licença-paternidade, até ser editada lei complementar sobre o assunto, é de cinco dias. Passados mais de 35 anos, o Congresso não disciplinou o tema. Às mães, é oferecida licença de 120 dias.
O julgamento será realizado no novo formato experimentado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em sua gestão. Hoje, houve apenas a leitura do relatório e as sustentações orais. A vice-procuradora geral da República, Ana Borges, defendeu o reconhecimento de omissão do Legislativo. A sessão para a votação e julgamento será agendada depois.
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