STF julga recurso de Waldez Góes contra condenação por peculato; entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta terça-feira um pedido do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para anular uma condenação por desvio de dinheiro público. O caso está na pauta da Primeira Turma da Corte.

Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Góes a seis anos e nove meses de prisão. Na época, ele era governador do Amapá, e por isso foi julgado no STJ.

Acusação na Justiça

Na ação penal, o agora ministro é acusado de desviar valores de empréstimos consignados dos servidores estaduais, entre 2009 e 2010, durante sua primeira passagem pelo governo estadual.

De acordo com a denúncia, em vez de ressarcir as instituições financeiras que fizeram os empréstimos, ele usou a verba para quitar despesas de outras áreas do governo estadual. Os ministros consideraram que isso configurou o crime de peculato. Na época, foi determinada a perda de cargo de governador.

A defesa afirma que Góes "não se apropriou de recursos públicos" e que a condenação dele "se baseou no fato de haver atrasado o pagamento dos empréstimos consignados aos bancos em época de reconhecida dificuldade do Estado". Sustenta ainda que, em situações como essa, é "eticamente esperado" que o gestor priorize a folha de pagamento e os programas sociais à dívidas com os bancos.

Ação suspensa

Após a condenação no STJ, a defesa de Góes apresentou um habeas corpus ao STF. Em 2020, durante o recesso judiciário, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aceitou o pedido e suspendeu o andamento da ação.

A decisão de Toffoli, no entanto, foi provisória e ainda precisa ser confirmada. O caso começou a ser julgado em abril de 2021, e o relator, Luís Roberto Barroso, votou para negar o pedido da defesa e foi seguido por Marco Aurélio Mello. Na ocasião, Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento.

No mês passado, a análise foi retomada no plenário virtual, com um voto de Alexandre de Moraes para absolver Waldez Góes. Barroso, contudo, enviou o caso para o plenário físico.

Caso o pedido seja negado, a ação no STJ volta a tramitar e a defesa ainda poderá apresentar outros recursos.