Senado aprova criação de novo Tribunal Regional Federal

Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem a criação de um novo Tribunal Regional Federal (TRF-6) em Minas Gerais. O tribunal ficará encarregado por processos em segunda instância relativos ao Estado de Minas. Atualmente, esses processos correm no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília.

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O projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia sido aprovado pela Câmara em agosto de 2020 e, desde então, tramitava no Senado. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), argumentou que o novo tribunal não traria custos adicionais. No entanto, deputados derrubaram ainda no ano passado uma emenda que impedia aumento de gastos com a criação do TRF-6.

A expectativa é de que o novo tribunal, com sede em Belo Horizonte, gere um efeito cascata com a criação de cargos e aumento de gastos em outros órgãos públicos, em parte por conta do deslocamento de servidores de Ministério Público, Defensoria e Advocacia-Geral da União (AGU), além de custos com estrutura física.

O novo tribunal deve ter 18 juízes e 200 cargos em comissão. Após ser aprovado no Senado, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá preencher as vagas de magistrados a partir de listas de órgãos do Judiciário.