Brasil

Rui Costa diz que defende 'modelo de flexibilidade' ao citar Marco do Saneamento

Ele criticou o que chama de "engessamento" de normas e defendeu que haja um marco mais maleável para que cada região do País encontre uma modelagem ideal para prestação de serviços de água e esgoto

A declaração do ministro foi feita quase uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A declaração do ministro foi feita quase uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 12 de abril de 2023 às 13h30.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o modelo de saneamento defendido pelo governo federal é o de "flexibilidade". Ele criticou o que chama de "engessamento" de normas e defendeu que haja um marco mais maleável para que cada região do País encontre uma modelagem ideal para prestação de serviços de água e esgoto.

A declaração do ministro foi feita quase uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação - quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020.

A nova regulamentação recebeu críticas das empresas privadas por mudar regras que foram estabelecidas na lei, o que pode gerar insegurança jurídica e travar os investimentos no setor. Hoje, o saneamento é prestado em sua maioria por empresas públicas estaduais.

Costa exemplificou a necessidade de flexibilizar regras de saneamento ao citar a Bahia, seu Estado de origem. Segundo ele, não compreender a falta de água em localidades baianas é não reconhecer a realidade da infraestrutura hídrica do País. O engessamento de regras, segundo ele, impede que as pessoas tenham acesso aos serviços.

O ministro também destacou que o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos Estados em concessões de saneamento, trazido por um dos dois decretos, abre um leque de oportunidades e de modelagem para investimento privado no abastecimento de água, infraestrutura e soluções de reciclagem de material.

Costa participou no período da manhã de fórum promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com temática sobre avanços na infraestrutura e reindustrialização.

Acompanhe tudo sobre:Rui Costa

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP