Apontado na delação do ex-PM Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco — ocorrido em março de 2018 e que vitimou também o motorista Anderson Gomes — o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, exerceu o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da prefeitura do Rio até fevereiro deste ano, quando pediu exoneração após surgirem os primeiros rumores sobre sua possível participação no crime. Chiquinho e Domingos foram presos hoje pela PF.

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Chiquinho ficou apenas quatro meses à frente da pasta antes de reassumir seu mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília. O fato de ele ter o mandato de deputado federal seria a motivação para que a delação de Lessa tenha sido enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi homologada nesta terça-feira.

Antes, o trâmite do caso era no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que na delação do também ex-PM Élcio de Queiroz, preso em 2018 suspeito de envolvimento no crime, já havia surgido o nome de Domingos Brazão, de 59 anos, que possui a prerrogativa de foro por ser conselheiro do TCE. Domingos também é apontado pelo crime na delação de Lessa.

Aos 62 anos, Chiquinho Brazão foi eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2004 sendo reeleito em 2008, 2012 e 2016, num total de quatro mandatos consecutivos no Legislativo Municipal. Nesta última passagem pelo Palácio Pedro Ernesto, o mandato de Chiquinho coincidiu com o de Marielle Franco, de 2017 (início da legislatura) até seu assassinato, em março de 2018.

Na Casa, Chiquinho exerceu, em meio a muita polêmica e até tumultos no plenário, a presidência da CPI dos Ônibus, convocada para investigar supostas irregularidades no transporte coletivo da cidade. A CPI terminou sem maiores consequências. Em 2018, Chiquinho Brazão foi eleito deputado federal, tendo renovado o mandato na eleição de 2022.

Em seu perfil no Instagram, numa publicação de 26 de fevereiro deste amo, Chiquinho destaca uma publicação sobre o Projeto de Lei nº 146/2021, de autoria dele, que prevê o uso de tornozeleira por homens que agredirem mulheres.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão convivem há tempos com polêmicas e denúncias em torno de suas atividades político-empresariais no Rio. Ao longo de seus 25 anos de vida pública, Domingos coleciona envolvimento em suspeitas de corrupção, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e até homicídio.

A família Brazão sempre teve na Zona Oeste seu reduto eleitoral, especialmente em Jacarepaguá. Em 2011, Domingos chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposta compra de votos por meio do Centro de Ação Social Gente Solidária, ONG vinculada ao deputado e onde ocorreria prática de assistencialismo, de acordo com a acusação. Com liminar conseguida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele conseguiu manter o mandato.

Antes, em 2004, uma gravação indicara envolvimento de Brazão e do ex-deputado Alessandro Calazans com a máfia dos combustíveis. O caso envolvia licenças ambientais da Feema para funcionamento de postos de gasolina. Em 2014, a radialista e então deputada estadual Cidinha Campos processou Domingos Brazão por ameaça. Durante uma discussão pública, Brazão teria dito que "já matou vagabundo, mas vagabunda ainda não", fazendo referência à deputada.

O homicídio ao qual Brazão fez referência teria ocorrido quando ele era jovem. Segundo o ex-deputado, ele foi absolvido porque o caso foi entendido como legítima defesa. "Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido a minha rua, em minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão", contou Brazão à época da briga com Cidinha Campos e numa entrevista ao GLOBO.

Quem mandou matar Marielle?

Em relação ao assassinato da vereadora e de seu motorista, as primeiras associações da família Brazão ao caso vieram à tona ainda em 2019, quando um relatório da Polícia Federal (PF) apontou Domingos Brazão como o “principal suspeito de ser autor intelectual” dos assassinatos da vereadora e do motorista. O conselheiro do TCE sempre negou a participação no crime. Ele já havia sido denunciado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, em 2019, por atrapalhar a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou o pedido. Seu nome passou a ser revisitado também no ano passado com a delação do também ex-PM Élcio de Queiroz, preso em 2018, suspeito de envolvimento no crime.

No ano passado, documentos apreendidos no apartamento de Jomar Duarte Bittencourt Junior, o Jomarzinho, em 24 de julho, revelaram vínculos dele com a família do conselheiro do TCE Domingos Brazão. Jomarzinho é apontado como um dos responsáveis pelo vazamento de informações sobre uma operação em 2019 contra envolvidos no caso. Em julho deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandando de busca e apreensão em seu apartamento.

Em entrevista ao GLOBO, em janeiro deste ano, Domingos Brazão, ex-deputado estadual e atualmente conselheiro do TCE-RJ, afirmou que entrou na política por paixão. Antes, vendia carros e motos. Aos poucos formou uma rede com 18 postos de gasolina. Atualmente, afirma que só tem posto e que passou a atuar com compra de galpões em áreas de baixo valor com o objetivo de revendê-los a grandes empresas.

Embora seja o mais novo dos irmãos, Domingos Brazão é o mais conhecido deles e tido como uma espécie de mentor do grupo. Iniciou sua carreira política como assessor na Câmara Municipal entre 1993 e 1994. Em 1997 assumiu o primeiro mandato eletivo, como vereador da cidade do Rio, mas ficou apenas dois anos no posto. Eleito deputado estadual, assumiu uma cadeira no Palácio Tiradentes em 1999 onde ficou por 17 anos. Alimentou a expectativa de ser presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) até ser escolhido pela Casa para assumir vaga no TCE da qual ficou afastado por seis anos após a operação Quinto do Ouro, quando ele e mais quatro integrantes do tribunal foram presos acusados de corrupção. O conselheiro afirma que pretende voltar à política.

— Já passei por muita coisa nessa vida. Não acho que tenha inimigos. Acho que, se o Lessa inventar um mandante, só vai piorar a vida dele, porque está aumentando seus crimes. Uma delação com falhas não será homologada, será rejeitada. O STJ é criterioso nisso. Eu sei que estou dormindo bem. Meu sono é o sono dos justos. Não sou santo. Sou político. Tive meus pecados, mas nunca fora da lei — afirmou o conselheiro à época.