Quais são os impactos políticos e jurídicos que o PL pode sofrer após indiciamento de Valdemar

Para além do impacto para todos os CPFs indiciados pela Polícia Federal (PF) na investigação de uma suposta organização criminosa que tentou abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito e realizar um golpe de Estado, o PL, partido com a maior bancada na Câmara dos Deputados, pode sofrer impactos jurídicos e políticos nos próximos meses, a depender do andamento das investigações.

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Valdemar da Costa Neto, presidente da sigla, foi um das pessoas indiciadas no inquérito da PF, com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas. De acordo com investigações, Costa Neto é apontado como um dos apoiadores e financiadores de questionamentos à integridade das urnas eletrônicas.

Em dezembro de 2022, o partido foi condenado por litigância de má-fé ao questionar sem fundamento a segurança das urnas eletrônicas, sendo multado em R$ 22,9 milhões. O PL teve seu fundo partidário e contas bloqueadas até o pagamento integral da multa aplicada.

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A legislação brasileira permite que um partido tenha o registro civil e o estatuto cancelados por quatro motivos principais: receber ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira; estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros; não prestar contas de forma adequada à Justiça Eleitoral; ou manter organização paramilitar.

Fernando Neisser, advogado, membro da Coordenação Acadêmica da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) epresidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), destaca que, mesmo que a defesa de uma postura antidemocrática por si só não seja suficiente para cancelar o registro de um partido, o contexto de toda a investigação pode trazer problemas graves para o PL.

“É preciso existir uma estrutura paramilitar acoplada de alguma forma direta ou indiretamente que estivesse com planos antidemocráticos”, explica. “Não tivemos acesso integral ao relatório da Polícia Federal, mas aparentemente se fala que um núcleo dentro do grupo partidário estava em torno da ideia de ocupar o poder.”

O rito para que qualquer ação do tipo avance exige que a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, emita parecer denunciando o partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, posteriormente, realizará um julgamento.

“Se a investigação mostrar que Valdemar e outros integrantes do PL tinham participação e visão mais ampla sobre o que estava acontecendo [tentativa de golpe de Estado], ficará claro que essa estrutura paramilitar estava vinculada ao partido”, afirma.

Ainda segundo Neisser, a força política do PL, que conta com grande representatividade na Câmara dos Deputados e no Senado, além de um número expressivo de prefeitos eleitos, pode não ser suficiente para evitar consequências, caso as provas no julgamento sejam contundentes.

“Se for possível identificar que os questionamentos que o PL fez no TSE sobre o sistema de votação estavam integrados a um plano para derrubar um governo eleito, o TSE não terá outra opção senão cassar o partido”, diz.

Sobre sanções administrativas ou financeiras, o advogado explica que a chance de punição gira em torno das finanças da sigla. Neisser explica que se o TSE concluir, ao analisar as contas do partido, que o PL utilizou recursos públicos para financiar qualquer atividade relacionada a um plano antidemocrática pode ser condenada a devolver os recursos.

"Por estarem vinculados a atividades anti democráticas, as despesas podem ser consideradas não legítimas por partidos políticos e, portanto, determinar, por exemplo, que os dirigentes do partido devolvam esses valores", disse.

Sobre a permanência de Valdemar da Costa Neto na presidência do partido em caso de condenação, o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) explica que uma decisão recente, que afastou Roberto Jefferson do PRTB, pode servir como precedente para retirar Valdemar do comando da sigla.

“Quando a pessoa é condenada criminalmente e começa a cumprir a pena, perde seus direitos políticos. O que percebemos no caso Roberto Jefferson é que o entendimento da Justiça Eleitoral é de que um preso não pode estar filiado e, portanto, não pode ocupar a presidência de um partido político”, afirma.

Outros atores também podem denunciar o PL junto a Ministério Público Eleitoral, como partidos políticos. Nesta sexta-feira, 22, o deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção do Partido Liberal (PL).

Impacto em filiação de Tarcísio e crescimento do partido

Na avaliação de Fabio Zambeli, vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos e colunista da EXAME, o indiciamento de Valdemar da Costa Neto terá impacto político significativo no partido, por causa da natureza incomum da ação. “Vai ficar uma marca sobre o partido, o que pode dificultar os planos de crescimento. É preciso entender se haverá algum outro tipo de punição administrativa que afete os fundos”, afirma.

Zambeli também avalia que a filiação do governador Tarcísio de Freitas, atualmente no Republicanos, ao PL se torna "difícil" neste momento delicado para o partido.

“As coisas no Brasil mudam muito rapidamente, mas o Alexandre de Moraes continuará ministro por mais 20 anos e provavelmente seguirá à frente de inquéritos guarda-chuva para tudo”, diz.

Quanto a Valdemar, Zambeli relembra que o político já comandou o partido “com mãos de ferros” enquanto esteve preso em 2013. “Portanto, uma condenação do comandante da sigla não seria novidade e é uma adversidade que se pode driblar”, afirma.

Ele pondera que hoje o cenário é mais desafiador por considerar que o PL vinha acenando para “uma perspectiva de poder que se fragilizou”.