A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o cabo da Polícia Militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de ter matado a menina Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro deste ano. O PM virou réu pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e mediante recurso que dificulte a defesa do ofendido).

Na decisão da ultima quinta-feira, a juíza Viviane Ramos de Faria, da 1ª Vara Criminal do Rio, ainda estipulou medidas cautelares, como o afastamento de Soares do patrulhamento nas ruas e a suspensão de seu porte de arma.

A magistrada também estabeleceu que o policial compareça mensalmente na 1ª Vara Criminal do Rio e proibiu que ele tenha contato com qualquer testemunha do crime que será ouvida no processo. Além disso, o PM não poderá sair do Rio sem autorização judicial.

A Delegacia de Homicídios da capital, responsável pelas investigações do caso, e o Ministério Público estadual entenderam que não havia motivos para pedir a prisão do cabo, por isso solicitaram a aplicação das medidas cautelares que foram autorizadas pela juíza. No entanto, caso qualquer determinação estipulada pela magistrada seja descumprida, a prisão preventiva do PM poderá ser decretada.

Na decisão na qual recebeu a denúncia contra o PM, a juíza Viviane Ramos afirmou que a conduta imputada a ele “demonstra a ausência de preparo para integrar as fileiras da Polícia Militar de nosso estado, nobre função que se destina à defesa da sociedade, da lei e da ordem”.

De acordo com as investigações da DH, o policial atingiu Ágatha ao ter atirado contra dois homens que estavam em uma moto. Um dos homens segurava uma esquadria de alumínio, que foi confundida pelo PM com uma arma. Um dos tiros dados pelo cabo ricocheteou em um poste de concreto e despedaçou-se em partes. Um desses fragmentos atingiu Ágatha, que estava dentro de uma Kombi com sua mãe.

A denúncia do MP contra Rodrigo ressaltou que a investigação conduzida pela DH rechaçou a tese de legítima defesa apresentada pelo PM, já que não houve nenhuma agressão aos policiais, ficando assim demonstrado “que a ação violenta foi imoderada e desnecessária”. Em depoimento, o policial chegou a alegar que atirou após ter sido atacado pelos criminosos. No entanto, a investigação da DH concluiu que não houve troca de tiros.

O Ministério Público ainda enviou uma cópia do inquérito à Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar para apurar se os militares da UPP Fazendinha envolvidos na ocorrência que terminou com a morte de Ágatha cometeram outros crimes como falso testemunho, prevaricação e coação.