Plenário do STF vai decidir se mantém arquivamento de investigações da CPI da Covid contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em julgamento no plenário presencial, se mantém o arquivamento de duas investigações preliminares que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados dele como alvos. Os casos foram abertos a partir de pedidos da CPI da Covid.

Essa será a primeira vez que o plenário do STF vai analisar uma investigação contra Bolsonaro desde que ele saiu da Presidência. O ex-presidente é alvo de cinco inquéritos em andamento na Corte. Outro inquérito contra ele já foi arquivado, mas por decisão individual.

Solicitação do julgamento presencial

A análise desse caso estava ocorrendo no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto. Entretanto, a ministra Cármen Lúcia pediu destaque, ou seja, solicitou um julgamento presencial. Ainda não foi definida a data para que o caso seja retomado.

Em março, o ministro Dias Toffoli arquivou os dois processos, seguindo posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que não havia indícios que justificassem a abertura de inquéritos.

No julgamento virtual, Toffoli manteve o entendimento e foi seguido pelos ministros André Mendonça e Edson Fachin. Os demais ministros ainda não haviam apresentado seus votos.

Entenda o caso

As investigações preliminares foram abertas em novembro de 2021 pela PGR, seguindo recomendações do relatório final da CPI da Covid, encerrada um mês antes.

Em um dos casos, Bolsonaro foi acusado pelos membros da comissão de cometer "infração de medida sanitária preventiva", por não utilizar máscara. No outro, o então presidente era suspeito do crime de "causar epidemia", ao lado dos seus ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Eduardo Pazuello (Saúde) e Marcelo Queiroga (Saúde), entre outros aliados e membros do governo.

Nos dois procedimentos, no entanto, a PGR considerou que havia uma "ausência de indícios mínimos" de que Bolsonaro e seus aliados teriam "incorrido em qualquer prática delitiva" e solicitou o arquivamento.