Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta terça-feira (19) o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo governo Bolsonaro.

O principal autor do projeto, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, levou o documento ao líder da Casa junto com Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

A comitiva apresentou, o pacote de leis anticrime, prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Ao todo, estão sendo apresentados três projetos fatiados, que foram anunciados nesta manhã, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na solenidade, o presidente Jair Bolsonaro assinou os documentos.

São eles: um projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral; um projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2; e um projeto com as demais medidas, como permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave.

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