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(BAND/Reprodução)
Alessandra Azevedo
Publicado em 29 de agosto de 2022 às 16h41.
Direitos das mulheres, violência doméstica, representação feminina no governo e ações para diminuir a desigualdade salarial entre os sexos foram alguns dos assuntos abordados pelos seis candidatos que participaram do primeiro debate presidencial das eleições de 2022, na noite de domingo, 28, na Band: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Luiz Felipe D'Ávila (Novo), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil).
Todos que foram perguntados sobre o assunto defenderam, de alguma forma, políticas de igualdade de gênero. Mas, na prática, quais realmente se comprometem com os direitos das mulheres? Quando o foco sai dos discursos e passa para os planos de governo protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem todos trazem propostas concretas para esse público. Alguns dos 12 candidatos à Presidência nem mencionam as palavras “mulher”, “sexo” ou “gênero”, por exemplo.
Veja abaixo quais são os compromissos oficiais dos candidatos e candidatas à Presidência da República com as mulheres, colocados no papel e enviados ao TSE, por ordem alfabética:
No plano de governo, Ciro reserva um espaço para tratar especificamente das mulheres, no qual defende a igualdade de oportunidades e de salários no mercado de trabalho. Para que as mulheres possam exercer as atividades profissionais com as mesmas condições dos homens, ele propõe elevar o número de vagas em creches, por exemplo.
Ciro se compromete a equiparar a quantidade de homens e de mulheres na ocupação de cargos de direção na administração pública federal. O pedetista também diz que criará programas de microcrédito específicos para a população feminina e programas informativos de prevenção à gravidez, entre outras medidas.
De forma mais geral, Ciro diz que trabalhará para “reduzir a pobreza e as desigualdades sociais -- de renda, gênero e raça”. Em relação à segurança pública, destaca que "a política de prevenção aos crimes deve dedicar atenção especial à segurança das mulheres, bem como da juventude negra e da população LGBTQIA+ de forma a enfrentar a discriminação e o racismo estrutural".
Sem explicitar como ou fornecer maiores explicações, Ciro defende que seja implementada a lei 14.330/2022, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Outro compromisso dele é fortalecer a integração entre a rede de acolhimento, as polícias, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Poder Judiciário e sociedade civil.
Bolsonaro afirma, no plano de governo, que é “indispensável avançar na agenda de empregabilidade de jovens e mulheres”, dois públicos que, segundo ele, “ainda sofrem com taxas de desemprego mais altas que a média da população”. Ele também defende a “igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma ocupação laboral”.
O presidente diz que deve haver política pública “robusta, tempestiva e calcada na realidade e necessidades” para algumas situações específicas -- entre elas, “a possibilidade de equilibrar, até mesmo por meio do trabalho híbrido ou home office, a difícil tarefa de cuidar dos filhos e prover sustento”.
Bolsonaro cita o empreendedorismo como “ferramenta de transformação das mulheres” e garante que, se reeleito, ampliará a oferta de creches no contraturno escolar. Ele diz que “compreende o papel da mulher na sociedade moderna” e ressalta que “cabe a elas chefiar cerca de 50% das famílias no Brasil”.
O candidato também diz que fortalecerá programas como o Brasil Para Elas, que fomenta o empreendedorismo feminino; o Qualifica Mulher, voltado para capacitação profissional, empreendedorismo e fomento por linhas de crédito; e o Emprega Mais Mulher, de estímulo à empregabilidade e à flexibilização do regime de trabalho.
Sobre a violência contra a mulher, Bolsonaro destacou a reformulação do projeto Casa da Mulher Brasileira. Segundo ele, há 20 casas contratadas e em fase de implantação, nove em construção atualmente. “Na gestão 2023-2026, deverão ser consolidadas e ampliadas suas ações, também com a sua interiorização, tornando o país um lugar seguro, solidário e inclusivo para os nossos filhos”, afirma.
Bolsonaro garante que dará efetividade à implementação de leis como a Lei Mariana Ferrer, que proíbe constranger a vítima de violência sexual durante o processo judicial, além de outras que tratam de defesa, proteção e promoção de mulher. Ele também destacou a continuidade do Programa Mães do Brasil, que ampara mulheres no exercício da maternidade.
Eymael não cita mulheres no plano de governo. Em termos gerais, o candidato se compromete com a “formulação e aplicação de programa de metas sociais orientado para a satisfação das demandas sociais, a inclusão social e a igualdade de oportunidades com sistema de indicadores para mensurar o desempenho governamental e o grau da satisfação da população, em relação às Metas Sociais”.
Em outro trecho, Eymael diz que, se eleito, promoverá “a igualdade de oportunidade entre todos, o que pressupõe a igualdade de direito a educação, saúde, trabalho, segurança e justiça, tornando assim possível a construção do modelo de Sociedade proposto pela Democracia Cristã”.
O programa de governo de Péricles defende o “fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo”. Em relação às mulheres, especificamente, ele diz que é a favor de um “firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças” e da descriminalização e legalização do aborto na ótica da saúde pública, “primando pela vida das mulheres”.
Péricles se compromete a “promover o debate sobre a política de planejamento familiar desde a perspectiva e a necessidade da mulher”. O candidato também promete uma política de combate à violência contra a mulher e a construção de rede nacional de abrigos, além de se manifestar pela igualdade salarial entre homens e mulheres.
Nesse sentido, o candidato propõe “criar ampla rede de creches, lavanderias coletivas e restaurantes populares”. Outro ponto do plano de governo é a “valorização e garantia de direitos às mulheres que se dedicam ao trabalho doméstico”. O candidato diz que é preciso “compreender o cuidado doméstico ou de criação dos filhos como uma tarefa da sociedade”.
Péricles também se compromete a criar o Programa Nacional de Soberania Alimentar da Família na Escola “que possibilitará, mensalmente, a entrega de cestas básicas alimentares a famílias que estejam passando por dificuldades financeiras”. As cestas serão entregues para a responsável do sexo feminino (masculino, em caso de casal homoafetivo).
D’Ávila aponta, no plano de governo, uma medida de defesa das mulheres que pretende tomar caso seja eleito: “investir na proteção social da mulher por meio da qualificação de delegados de polícia para o atendimento de mulheres vítimas de crimes”. A ideia é desenvolver padrões nacionais para o atendimento nas delegacias e para investigação de violência contra as mulheres.
Em outros trechos, menos específicos, o candidato se compromete a “respeitar os direitos individuais e a igualdade perante a lei” e reforça “o papel do Estado na intransigência em relação a discriminação de qualquer natureza, respeitando direitos individuais, e garantindo a aplicação das leis em vigor no país”.
No plano de governo, Lula se compromete a trabalhar pela “equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões” e pela “promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo”.
Lula promete que, se eleito, investirá em “programas para proteger vítimas, seus filhos e filhas, e assegurar que não haja impunidade de agressões e feminicídios”. Para ele, é preciso “enfrentar a realidade que faz a pobreza ter o ‘rosto das mulheres’, principalmente ‘das negras’, lhes assegurando a autonomia”.
O candidato também diz que investirá em políticas de saúde integral, fortalecendo no Sistema Único de Saúde (SUS) “as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas”.
Lula afirma que “o Brasil não será o país que queremos enquanto mulheres continuarem a ser discriminadas e submetidas à violência pelo fato de serem mulheres”. O Estado, segundo ele, deve “assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas”.
O ex-presidente diz que “as políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+”.
Marçal se compromete a criar um Programa de Auxílio Financeiro para Mulheres, com a garantia de que mulheres com crianças em situação de vulnerabilidade serão incluídas. Ele afirma que, em cerca de 43% dos lares brasileiros, as mulheres são as principais responsáveis pelo sustento da casa e dos filhos, “merecendo atenção e respeito do governo federal”.
Sobre aborto, Marçal diz que garantirá “ao feto o direito à alimentação intrauterina; o acompanhamento médico pré-natal, e o nascimento com vida de forma humanizada e resguardadora de toda e qualquer interrupção, com a atenção de que a mulher sempre será protegida”. O candidato do Pros também defende que haja espaço apropriado em empresas com mais de 100 funcionários para que as mulheres possam amamentar os filhos.
Marçal propõe que seja revista a aplicação da legislação de combate à violência doméstica, “para proteger mulheres e crianças, visando a diminuição dos índices de feminicídio”. Ele também diz, se eleito, que fortalecerá parcerias com os estados e municípios para “o resgate de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de tráfico e exploração sexual”.
O candidato do Pros também diz que instituirá e priorizará, por intermédio do SUS, procedimentos de correção estética, “incluindo cirurgias plásticas para as mulheres vítimas de deformações oriundas de violência doméstica”.
Não cita mulheres no plano de governo. Menciona ser contra a legalização do aborto. “Defesa da vida desde a concepção até a sua extinção natural”, diz.
No plano de governo, Tebet garante que, se for eleita, terá o mesmo número de ministras e ministras no governo -- ou seja, ela se compromete com a nomeação de um ministério paritário entre homens e mulheres.
A candidata também diz que incentivará políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres. Em outro trecho, afirma que manterá a política de cotas e expandirá ações afirmativas “para promover maior igualdade racial, social e de gênero”.
Tebet promete “incentivar e apoiar a ampliação de patrulhas Maria da Penha por estados e municípios, para combate à violência sistêmica sofrida pelas mulheres em âmbito doméstico e familiar”. Um dos compromissos é “combater o feminicídio, a violência doméstica e os crimes contra crianças, com campanhas, conscientização, canais mais seguros de denúncia e punição”.
Tebet também diz que retomará programas de construção de moradias subsidiadas, voltadas a famílias de baixa renda e mais vulneráveis, “sobretudo as lideradas por mulheres”. Se eleita, também ampliará o microcrédito produtivo e unificará programas com foco em inclusão produtiva, “com atenção especial a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda”.
A candidata do MDB promete fortalecer a rede de cuidados voltados a gestantes e puérperas, “a fim de reduzir a mortalidade infantil e garantir às mulheres o direito ao planejamento familiar”, e reforçar políticas públicas para grupos prioritários, como saúde materno-infantil e saúde da mulher.
Sofia Manzano defende, no plano de govero, a legalização do aborto, com garantia de atendimento na rede pública de saúde, além de “políticas públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos”, como creches, refeitórios e lavanderias públicas.
A candidata também afirma que, se eleita, aumentará a licença maternidade para, no mínimo, 12 meses, e ampliará e regulamentará a licença paternidade, “para que haja o devido compartilhamento do cuidado à criança”.
O plano de governo promete ampliar as campanhas de divulgação sobre os tipos de violência contra crianças e mulheres e fortalecer e expandir os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e os abrigos para pessoas em condição de rua, para mulheres vítimas de violência, além de abrigos e de serviço de acompanhamento para idosos.
“O combate permanente a todas as formas de opressão (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve realizar-se não apenas em uma dimensão cultural e de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e condições dignas de vida desses grupos oprimidos”, diz Manzano, que defende reforçar e ampliar o seguro-desemprego e garantir auxílios emergenciais e outras formas de cobertura para situações de vulnerabilidade.
No plano de governo, Soraya Thronicke se compromete a ampliar a assistência às mães e viabilizar a participação delas em programas de capacitação, “para melhorar seu desempenho profissional”. Outro compromisso é ampliar a rede de proteção para crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Soraya afirma que incentivará a participação de mulheres no mercado de trabalho, por meio de políticas de formação profissional, construção e funcionamento adequado de creches. Nesse sentido, ela diz que ampliará o número de creches e promete “fazê-las funcionar com profissionais capacitados e recursos suficientes para atender a demanda”.
A candidata pretende “implantar uma estratégia efetiva de proteção às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica ou em outros ambientes”. O plano de governo prevê ainda o aumento no número de delegacias da mulher em todo o país, “priorizando municípios onde a violência doméstica é maior”.
O plano de governo de Vera Lúcia destaca que, se eleita, um dos pilares da candidata será “combater duramente o machismo”. Uma das propostas é ampliar o número de delegacias especializadas com funcionamento em tempo integral e de fácil acesso para as mulheres, além de centros de referência e casas abrigos para as vítimas e seus filhos em todas as cidades.
Vera também defende a criação de lavanderias públicas e restaurantes comunitários e de “creches e escolas em tempo integral para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora”. Ela é a favor de salários iguais para trabalhos iguais e destaca que as mulheres negras são a maioria das vítimas da violência, do desemprego e da pobreza.
“O desemprego feminino é quase 50% maior do que o masculino, além da diferença salarial em relação aos homens”, aponta. A candidata propõe licença maternidade e paternidade por um ano, com estabilidade no emprego. Do ponto de vista da saúde das mulheres, promete cobertura integral e qualidade da assistência pré-natal, assistência humanizada e direito ao aborto.
“Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer”, diz o plano de governo. Segundo Vera, “a criminalização do aborto condena à morte ou sequelas todos os anos milhares de mulheres pobres, sendo essa a quarte causas de mortes maternas”.
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