Novo Ensino Médio: reforma libera escolas a trocar trabalho remunerado ou voluntário por aulas

A reforma do Novo Ensino Médio , aprovada na terça-feira, 9, liberou a utilização de trabalho remunerado ou voluntário para cumprimento de carga horária do ensino médio em regime de tempo integral. O texto que segue para sanção do presidente Lula também prevê, nos três anos da última etapa da educação básica, mais aulas de disciplinas tradicionais, como matemática e português.

Segundo a redação do texto, "para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral", as escolas podem "excepcionalmente" reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares.

A lei define ainda que essas experiências precisam ter "relação com o currículo do ensino médio" e que as redes de ensino devem definir formas com que os alunos comprovem essas atividades.

Entre as experiências, estão, além de trabalho remunerado e voluntário, a participação em programas de aprendizagem profissional; a conclusão de cursos de qualificação profissional, desde que comprovada por certificação; e a participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica ou em atividades de direção em grêmios estudantis.

"A alternativa agora é o Lula vetar ou regular em decreto regulamentório. Mas, nesse segundo caso, os estados ainda assim teriam a possibilidade de optar por caminhos diferentes", afirmou Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, crítico ao artigo.

Esse foi um dos pontos que constavam no texto original da Câmara, foi mexido pelo Senado e reestabelecido pelos deputados. No relatório de Mendonça Filho (União-PE), ele justifica a mudança afirmando que a "redação da Câmara se evidencia moderna e conectada com os desafios educacionais presentes e futuros".

Mendonça também alega que "sob o ponto de vista da técnica legislativa, é recomendável listar um rol taxativo das experiências extraescolares – conforme o texto da Câmara dos Deputados – do que um rol exemplificativo utilizado pelo Senado Federal, com o uso da expressão "tais como", por exemplo".

Na avaliação de Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, o Senado havia melhorado a redação desse ponto.

"Isso já foi alertado por alguns atores que abre riscos e não foi corrigido. É um ponto que as regulamentações estaduais precisam se atentar para não deixar que seja utilizado de forma inadequada pelas redes", afirmou.

Conheça os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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