O Ministério do Turismo divulgou hoje (1º) novas regras para os repasses de verbas da pasta.

A partir de agora, pelo menos 90% dos recursos federais do ministério serão destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio da pasta será liberado por meio de chamamento público.

O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico pelo país também vai obedecer novos critérios. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (1º) e já estão em vigor.  

O ministério também estabeleceu regras para a destinação de recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento da pasta.

Em caráter de orientação, as verbas devem ser destinadas preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo, para potencializar o desenvolvimento dessas regiões.

De acordo com ministério, oito programas contemplam 58 ações que poderão ser apoiadas.

O investimento nos municípios passa a considerar a categorização dos destinos turísticos para atender as reais necessidades das cidades.

Ações de promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas pelos municípios de categorias A, B e C do Mapa. As cidades D e E, por sua vez, devem receber infraestrutura, apoio para o turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção associada ao turismo.

O enquadramento das cidades dentro dessas classificações depende de quatro variáveis de desempenho econômico ligadas ao setor turístico e está no Mapa do Turismo, cuja nova edição foi divulgada em julho.

A destinação de verbas para municípios que não fizerem parte do Mapa será limitada a até 10% da programação orçamentária anual, desde que justificado o interesse no desenvolvimento turístico local. A cidade deve apresentar análise discricionária do caso concreto para receber os recursos.

De acordo com a portaria, estão aptos a receber recursos do Ministério do Turismo, “os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou distrital, direta ou indireta, os consórcios públicos, as instituições do Sistema S e as entidades privadas sem fins lucrativos”, credenciadas no sistema de gestão do governo federal.

Eventos

As novas regras também determinam que os eventos a serem apoiados pelo ministério deverão ser realizados pelo mesmo ente público há, pelo menos, três edições. Segundo a pasta, a exigência garante que o investimento só será feito em eventos tradicionais e realizados por entes públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe o apoio a eventos realizados por entidades privadas.

Os novos critérios preveem ainda a apresentação dos últimos comprovantes fiscais que registrem os cachês recebidos por artistas ou bandas, sendo, no mínimo, dois de entidades públicas e dois de entidades privadas.