Mais de cem pacientes com covid-19 morreram em Santa Catarina enquanto aguardavam resposta a pedidos de transferência no sistema de regulação de leitos do Estado. Em Xanxerê, na região oeste, foram ao menos 26 mortes de pessoas que aguardavam na fila por leito de UTI. Informações colhidas com gestores hospitalares apontam que só em fevereiro mais de 40 pessoas morreram à espera de leitos, número que em março chegou a 66.

Os dados estão computados no sistema de dados do Estado. Desde o dia 1º de fevereiro, quando a lotação dos hospitais chegou perto do limite máximo de atendimento, foram registradas 2.133 mortes, sendo que 915 ocorreram em leitos de UTIs, 1.082 de pacientes internados em leitos normais e 136 de pessoas que sequer estavam em unidade hospitalar.

Até o dia 12 de março, segundo documento enviado ao Ministério Público, foram 624 solicitações de busca por UTI para pacientes internados em leitos de emergências ou em clínicas. Como consequência, pessoas estão morrendo antes de serem transferidas para a terapia intensiva.

Todas as regiões de Santa Catarina estão no nível máximo de alerta para a doença. Os hospitais já estão há mais de quatro semanas com mais pacientes do que a capacidade máxima de atendimento. Nos últimos 14 dias, o Estado registrou uma média de 85 mortes por dia (1.203 óbitos no período).

Das 8.499 mortes registradas no Estado desde março de 2020, 3.743 ocorreram em leitos normais, sem assistência da terapia intensiva. Mais de 37% dos óbitos foram registrados em 2021.

Lockdown

Nesta segunda-feira, 15, o juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou, em decisão liminar, que o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) restabeleça o Centro de Operações de Emergência em Saúde, o COES, e coloque para análise os pedidos dos órgãos sanitários e de controle que pedem "lockdown" para acabar com a fila de leitos de UTIs.

A decisão de Zanini ocorreu em ação civil apresentada na semana passada pelo Ministério Público e Defensoria Pública de Santa Catarina por omissão do Estado na gestão da pandemia. O magistrado destacou que o mesmo apontamento consta em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado e em pareceres que alertaram o governo sobre o risco de colapso na saúde.

Criado em março de 2020 como órgão multissetorial e instância deliberativa para tomada de decisões sobre a pandemia de covid-19 em Santa Catarina, o Coes foi "abandonado" pelo governo que passou a tomar decisões, segundo o magistrado, "sem ponderar evidências científicas".

"Verifica-se que essa estarrecedora situação de saúde decorre diretamente da ineficiência do Estado de Santa Catarina nas ações e medidas para o enfrentamento da pandemia, sobretudo pela retomada de atividades sociais e econômicas sem critérios técnico-científicos", escreveu Zanini.

O juiz também aponta que na tomada de decisões do governo "prevaleceu exclusivamente o interesse econômico, sequer sendo empregada a técnica da ponderação ou sopesamento de outros princípios e valores constitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana", diz em outro trecho da decisão.

Além de determinar a recomposição o COES, Zanini frisa que a definição de novas medidas deverá partir do governo, através de novo decreto, considerando os pareceres do "órgão técnico-científico". Ele estabeleceu prazo de 24 horas para ser levado ao órgão "o pedido de decretação de lockdown" objeto da ação civil e também recomendado pelo Tribunal de Contas.

Se não cumprirem a decisão, o governador Carlos Moisés e o secretário de Saúde, André Motta, estarão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil. O juiz ainda adverte que "a omissão tem potencialidade de configurar a prática de crime de responsabilidade e de ato de improbidade administrativa".

A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi notificada da decisão, mas adiantou que o governo vai recorrer.