O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta sexta-feira, 29, que a Câmara dos Deputados fará todo o esforço necessário para contribuir com medidas de corte de gastos.
A sinalização indica que o pacote de fiscal apresentado pelo governo Lula na última quarta-feira será votado no Congresso ainda este ano.
"Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", disse em publicação no X, o antigo Twitter.
Lira disse ainda que a Câmara dos Deputados tem um "compromisso inabalável" com o arcabouço fiscal e a "inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres".
O presidente da Câmara sinalizou também que a proposta de isenção de imposto de renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deve ser discutida pelo parlamento somente em 2025 e após apresentação "realista" de fontes de financiamento.
A proposta do governo é financiar a isenção com o aumento da tributação sobre os super-ricos, que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano
"Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável", disse.
Antes da divulgação do pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar as medidas.
Na quinta-feira, em coletiva, Pacheco afirmou que a expectativa é que o pacote seja votado pelas duas casas do Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. O presidente do Pacheco disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso”.
A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados.
Pacote de corte de gastos
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o pacote de medidas de corte de gastos e fortalecimento do arcabouço fiscal representará uma economia de R$ 327 bilhões até 2030 aos cofres públicos.
Entre as medidas, estão mudanças na regra de cálculo do salário mínimo, na concessão do Abono Salarial e do Bolsa Família, além de alteração na regra de aposentadoria dos militares. Algumas medidas serão enviadas ao Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outras como projetos de lei.
A principal medida de ajuste das contas do governo incluída no pacote será a trava nas regras de reajuste real do salário mínimo. As estimativas apontam que a economia será de R$ 110 bilhões até 2030. O governo espera que essa medida ajude a equilibrar as contas públicas ao longo dos próximos anos.
| Medida | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 |
| PEC | 11,1 | 13,4 | 16,9 | 20,7 | 24,3 | 28,4 |
| - Abono salarial | 0,1 | 0,6 | 0,6 | 3,0 | 5,0 | 6,7 |
| - Fundeb (Tempo Integral) | 4,8 | 5,5 | 6,5 | 7,5 | 8,5 | 9,5 |
| - DRU | 3,6 | 4,0 | 4,5 | 4,9 | 5,4 | 5,8 |
| - Subsídios e subvenções | 1,8 | 1,9 | 2,1 | 2,4 | 2,7 | 3,0 |
| - FCDF | 0,8 | 1,5 | 2,2 | 2,8 | 3,3 | 3,9 |
| PL | 11,7 | 19,2 | 24,0 | 30,1 | 37,3 | 44,5 |
| - Salário mínimo | 2,2 | 9,7 | 14,5 | 20,8 | 27,8 | 35,0 |
| - Bolsa Família | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 |
| - BPC | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 |
| - Aldir Blanc | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 |
| - Biometria | 2,5 | 2,5 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 |
| - Militares | 2,5 | 2,5 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 |
| Outras | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
| Provimento e criação de cargos | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
| Subtotal sem emendas | 23,9 | 33,3 | 41,9 | 51,9 | 62,6 | 73,9 |
| Emendas | 6,7 | 7,7 | 7,3 | 5,6 | 6,0 | 6,9 |
| Total | 30,6 | 41,1 | 49,2 | 57,5 | 68,6 | 79,9 |
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