Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) da última quarta-feira, 12, os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para pagamento do programa Pé-de-Meia foram liberados.

No mesmo dia, o ministro da Educação, Camilo Santana, publicou um vídeo no seu perfil no X (ex-Twitter) afirmando que o pagamento de R$ 1.000,00 para os alunos que passaram de ano entre 2024 e 2025 será feito ainda em fevereiro, mas sem especificar uma data. A equipe da Exame procurou o Ministério da Educação (MEC) por e-mail e foi informada que ainda não há um calendário oficial definido para este ano.

O programa, criado em 2024 por meio da Lei n.º 14.818, busca fomentar a permanência e a conclusão do ensino médio por adolescentes de escolas públicas, oferecendo um auxílio financeiro depositado anualmente em uma conta na Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia

Nem todos os estudantes da rede pública de ensino tem direito ao Pé-de-Meia. Para ser beneficiário do programa, é preciso se encaixar em requisitos socioeconômicos determinados pelo MEC. Veja quais são eles:

• Estar matriculado em uma escola da rede pública com idade entre 14 e 24 anos;
• Estar matriculado no sistema de educação de jovens e adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos;
• Ser membro de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) que possui renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês;

Quais os valores do Pé-de-Meia

Os alunos contemplados pelo programa recebem diversos valores ao longo do ensino médio.

• Incentivo matrícula: R$ 200,00 pagos em parcela anual;
• Incentivo frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, foram pagas oito parcelas;
• Incentivo conclusão: R$ 1.000,00 depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio;
• Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única;

Como se inscrever no Pé-de-Meia

Não é necessário realizar uma inscrição no Pé-de-Meia. Se o estudante do ensino médio regular ou do EJA preencher todos os requisitos exigidos pelo MEC, ele já estará incluído no programa.

Como abrir uma conta na Caixa

Não é necessário procurar uma agência bancária. Se o estudante for selecionado pelo MEC, a Caixa vai abrir uma conta digital em nome do aluno que poderá ser acessada pelo Aplicativo Caixa Tem.

Caso o estudante já tenha uma conta ativa no Caixa Tem em seu nome, não é preciso realizar a abertura de uma nova. Os valores serão depositados na que já está em uso.

Para alunos com menos de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta e uma agência física da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor".

Se o responsável legal for um dos pais do menor de idade, basta realizar upload do RG do estudante.

Caso esse responsável não seja o pai ou a mãe do estudante, é preciso realizar essa etapa de autorização de forma presencial em uma agência da Caixa.

Após autorizada a movimentação, a conta pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui utilizando o saque digital com token e cartão da conta.