Governo Tarcísio assina decreto que autoriza licitação de loteria estadual

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou nesta terça-feira, 11, um decreto que permite a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos da loteria do estado pelo prazo de 15 anos. A escolha da empresa que vai operar o sistema será feita em um leilão que deve ocorrer em outubro.

A iniciativa é liderada pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP), que está vinculada à Secretaria de Parcerias em Investimentos.

A previsão do governo é arrecadar R$ 3,4 bilhões em 15 anos. De acordo com a legislação federal, os recursos públicos obtidos com as apostas devem ser direcionados ao combate à vulnerabilidade social. No estado de São Paulo, esses recursos serão destinados integralmente à área da saúde.

A ação autoriza a licitação das loterias de prognóstico específico, de prognósticos esportivos, de prognóstico numérico, instantânea e passiva.

Por outro lado, por lei federal, a exploração de modalidades lotéricas não previstas e que não foram expressamente autorizadas pelo governo estadual não será permitida.

A movimentação para licitação das loterias começou na gestão de João Doria, em 2021, mas as tentativas fracassaram. Na época, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) barrou o edital da concessão estadual dos serviços lotéricos após enxergar superficialidade no estudo de viabilidade econômica do projeto. O órgão também identificou falhas nos critérios de qualificação técnica da licitação. Agora, Tarcísio acredita que todas essas questões foram sanadas, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

Arrecadação

Ao aprovar a modelagem para concessão dos serviços lotéricos, em maio, o governo de São Paulo projetou a arrecadação de R$ 3,4 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 350 milhões durante o período de 15 anos da concessão. Também está previsto o pagamento de uma outorga mínima de R$ 260 milhões ao Estado até a assinatura do contrato.

Os recursos da outorga serão direcionados para ações voltadas à assistência e à redução da vulnerabilidade social em São Paulo, contemplando diversos serviços como, por exemplo, saúde pública.

Segundo o governo do estado, esses investimentos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas de forma física e virtual, além da implantação de pontos de venda físicos. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e confiabilidade do sistema.

Quem vencer o leilão também deverá elaborar um plano de jogo responsável, estabelecendo as regras mínimas para comercialização dos produtos das loterias em ambiente físico ou virtual. Além disso, o sistema será permitido para maiores de 18 anos.