O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que vai rever a pena proposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Débora ganhou notoriedade por ter pichado “perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente à sede do STF.

A pena foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes, que foi seguido pelo ministro Flávio Dino. O julgamento foi suspenso depois que Fux pediu vista para analisar o caso. Durante análise da Primeira Turma da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, Fux afirmou que vai propor uma revisão da pena imposta.

Ministro aponta sensibilidade na dosimetria

“Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado faz à luz da sua sensibilidade e do seu sentimento em relação a cada caso concreto. (...) Confesso que em alguns casos eu me deparo com uma pena exacerbada. Então, eu pedi vista do caso, porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava. (...) Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete e vi mesa queimada, papeis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre que refletir dos erros e dos acertos, até porque os erros autenticam a nossa humanidade”, afirmou.

Durante a sessão, Fux destacou a necessidade de contextualizar o momento dos atos de 8 de Janeiro para dosar a pena com justiça.

Após a fala de Fux, Moraes disse que defende a independência de todos os magistrados, mas que fez questão de salientar que entende como absurda a comparação dos atos de Débora com uma “pichação no muro”.

“É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta de uma ré que estava há um tempo dentro dos quarteis pedindo intervenção militar, invadiu [os prédios públicos] com toda a turma e, além disso, praticou esse dano qualificado com uma pichação do muro. As pessoas não podem esquecer, relativizar”, pontuou.

Débora foi acusada de cinco crimes e pode pagar R$ 30 milhões

Moraes, que é o relator do caso, imputou a Débora cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão;
• Golpe de Estado, com pena de 5 anos;
• Dano qualificado, com violência à pessoa ou grave ameaça, ao patrimônio da União, por motivo egoístico ou prejuízo considerável para a vítima, com pena de 1 ano e 6 meses de detenção e multa de R$ 25.300;
• Deterioração do Patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 6 meses e multa de R$ 25.300;
• Associação criminosa armada, com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão.

O ministro também votou para que a cabeleireira seja condenada a pagar, em divisão com os demais condenados, indenização por danos morais de R$ 30 milhões.

O relator destacou em seu voto uma foto em que Débora “segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

Cabeleireira pediu desculpas em carta durante julgamento

Débora Santos foi presa no âmbito da Operação Lesa Pátria pela Polícia Federal em março de 2023. Em novembro do ano passado, já em seu julgamento no STF, ela escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes, que foi lida durante uma audiência de instrução do seu processo.

No texto, ela afirma que na época não sabia da importância da estátua, mas que depois conheceu a história da obra e do seu autor, o artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Na carta, Santos também pede desculpas à nação brasileira como um todo. Segundo ela, outra pessoa começou a escrever na obra, mas pediu que ela continuasse, porque sua letra seria feia.

A carta foi usada como tentativa de mostrar arrependimento e influenciar a decisão do STF sobre a pena.