O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a implementação do sistema free-flow de pedágios eletrônicos, que substitui as praças tradicionais por cobrança automática sem paradas. A regulamentação revisa normas de 2022 e começará a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Com o novo modelo, os motoristas serão cobrados apenas pela distância percorrida na rodovia, sem necessidade de parar nas cabines para pagar. A adoção do free-flow busca melhorar a fluidez do trânsito e reduzir a emissão de poluentes.

Veja as principais mudanças:

• A cobrança será feita apenas pela quilometragem percorrida.
• O prazo para pagamento passa de 15 para 30 dias. Se o vencimento cair em um dia não útil, ele será prorrogado para o próximo dia útil.
• Após o prazo de 30 dias, o não pagamento será infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
• As concessionárias instalarão novas placas e símbolos nas rodovias para sinalizar trechos de pedágio eletrônico.
• Os dados de cobrança estarão centralizados e disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
• As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias e, no caso de inadimplência, por até cinco anos.
• Veículos registrados no exterior não poderão deixar o país sem quitar todas as passagens em pedágios.

Identificação e campanhas educativas

As concessionárias usarão tecnologias automáticas, como leitura digital de placas e tags de radiofrequência no para-brisa, para identificar os veículos sem a necessidade de cancelas. Além disso, órgãos públicos e empresas concessionárias promoverão campanhas educativas para orientar os motoristas sobre o funcionamento do sistema.

O formato de sinalização aprovado unifica a comunicação sobre o pedágio eletrônico em todas as rodovias brasileiras. Antes, a escolha do tipo de sinalização ficava a critério das concessionárias, o que gerava inconsistências.

Com a ampliação do prazo para pagamento, o Contran espera diminuir o número de multas aplicadas por falta de quitação no prazo original. “Esse ajuste vai permitir que menos cidadãos sejam multados por atraso”, destacou Adrualdo Catão, membro do Contran.