A decisão do governo de manter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) levará a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) a divulgar ainda nesta quarta-feira, 28, uma nota bastante crítica à iniciativa.

O documento, antecipado pelo Estadão/Broadcast, avalia que o término do programa colocará empresas do segmento de eventos em um limbo jurídico, além de afetar suas receitas já neste ano.

"Ao manter a decisão de acabar com o Perse, o governo federal coloca uma parte fundamental dos serviços, a de eventos, em um contexto de total incerteza tanto no aspecto econômico, já que as empresas do segmento contavam com a manutenção dos benefícios fiscais previstos até o início de 2027, quanto no jurídico, na medida em que a prorrogação do programa havia sido ratificada pelo Congresso", diz a nota.

Revogação do programa

De acordo com a entidade, pior que as incertezas que a decisão do governo suscita é o fato de a revogação do programa ter como motivação "principal a necessidade de aumentar a arrecadação de um Estado que já conta com um orçamento de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando os juros".

Para os dirigentes da FecomercioSP, trata-se de mais "uma demonstração da importância de repensar os gastos públicos como um todo e, mais do que isso, em uma ampla modernização estatal".

No campo econômico, segundo a entidade, há um consenso entre especialistas e observadores do setor do Turismo brasileiro, por exemplo, de que o Perse contribuiu significativamente nos últimos anos para manter os investimentos das empresas, renegociar as dívidas e gerar novos postos de trabalho após o período pandêmico.

Apoio do Perse

Em 2023, diz a nota, o Turismo, em que se situam os players do segmento de eventos, estabilizou uma recuperação, com um faturamento 7,8% maior do que o de 2022, segundo dados da FecomercioSP. Esse resultado positivo se deve, em parte, à ajuda fornecida pelo Perse, o que mostra quão acertada foi a ideia do programa.

"Além disso, esse desempenho também se explica pelo aumento dos custos com serviços essenciais que permeiam as atividades do setor, como combustíveis, aluguéis imobiliários e montagens de festas, os quais são repassados no preço final aos consumidores. Ainda assim, o estoque de 43 mil empregos formais que o segmento de eventos tinha em 2020 só foi recuperado na metade de 2022. Muito por causa das vantagens do Perse, esse número chegou a 73 mil postos de trabalho no fim do ano passado".

"Sendo assim, o fim do programa terá efeito imediato: reduzirá vagas de trabalho, diminuirá investimentos e interromperá a curva ascendente de um dos segmentos mais importantes do setor de Serviços", aponta a nota da FecomercioSP.