CMO pode votar relatório do Orçamento nesta terça-feira

Em meio à discussão e articulação no Congresso para a votação da PEC da Transição, a Comissão Mista do Orçamento tem marcadas reuniões para votar o Orçamento de 2023. As sessões estão agendadas para as 10h, 14h e 16h. Mais cedo, às 9h, haverá reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO.

O relator-geral do Orçamento de 2023 ( PLN 32/2022 ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentará a versão final do seu relatório. Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que “decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre”, em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator. Segundo o senador, “emenda de relator é assunto do passado”.

Segundo Castro, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de Comissão, "cumprindo o que foi determinado pelo STF". "Vamos em frente!”, destacou o senador.

Após a votação do parecer do relator do Orçamento, o projeto vai ao plenário do Congresso para ser votado em sessão conjunta com todos os membros da Câmara e do Senado. O orçamento precisa ser analisado até o final do ano legislativo, que se encerra em 22 de dezembro. Aprovado, o orçamento é remetido de volta ao Executivo para sanção pelo Presidente da República, transformando-se em lei.

A Comissão também vai votar a atualização da parte que trata de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Ainda constam da pauta a prestação de contas dos anos de 2014 e 2015, da ex-presidente Dilma Rousseff; do ano de 2017, do ex-presidente Michel Temer; e dos anos de 2020 e 2021, do presidente Jair Bolsonaro.

Castro realocará R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto

Na noite de segunda-feira, 19, Castro afirmou que realocará os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto para as emendas de comissão. "Como as emendas de comissão são de caráter nacional, vamos dar preferência a elas", disse horas após o Supremo Tribunal Federal decretar a inconstitucionalidade da RP-9.

"O Executivo mandou R$ 19,4 bilhões para serem alocados em RP-9. Como o STF considerou inconstitucional, houve reserva, temos que realocar em algum lugar. Não posso colocar onde quiser, só onde houver emenda, de bancada ou de comissão. A maioria dos recursos de RP-9 são alocados na saúde e educação. Vamos continuar fazendo assim. Como as emendas de comissão são de caráter nacional, vamos dar referência a elas, da Câmara e do Senado", afirmou o senador ao deixar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no fim da tarde.