Câmara discute hoje PEC da Transição; negociações continuam entre PT e Lira

A novela para aprovação da PEC de Transição no Congresso continua nesta terça-feira, 20. O tema está na pauta da Câmara dos Deputados até o início desta manhã, enquanto, nos corredores em Brasília, as negociações seguem intensas entre parlamentares e o governo do presidente eleito Lula (PT) para aprovação da proposta.

A discussão da PEC, se mantida nesta terça-feira, ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar na segunda-feira, 19, votação que tornou inconstitucional o  chamado "orçamento secreto". O mecanismo é a distribuição de emendas de relator a parlamentares, que foram base da troca de apoios no Congresso desde 2019.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na tarde de segunda-feira que a votação da PEC estava mantida mesmo após a decisão do STF. "A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do pais. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida", disse Lira.

Reuniões sobre o tema ocorreram ao longo de toda a tarde de ontem, e uma nova reunião com parlamentares convocada pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estava inicialmente marcada para a manhã desta terça-feira.

Não está descartada a possibilidade de a votação não ocorrer hoje e terminar sendo novamente adiada em meio às negociações entre Lira, partidos da base do Centrão e o governo Lula.

A Proposta de Emenda à Constituição, que ficou batizada de "PEC da Transição", foi apresentada com apoio do governo eleito e abre espaço no teto de gastos para recomposição de programas sociais e promessas de campanha, como o Bolsa Família a R$ 600. A PEC já foi aprovada no Senado, mas tem tido dificuldade para passar na Câmara.

Além da PEC, o ministro do STF Gilmar Mendes decidiu na noite de domingo, 18, retirar do teto de gastos parte dos recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família — o que era um dos objetivos da PEC. Apesar disso, petistas seguem defendendo que a PEC (com espaço que pode chegar a R$ 145 bilhões) seja votada o mais rápido possível, pois é mais abrangente do que a decisão de Mendes.

"A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC", disse o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).

A análise do orçamento secreto pelo STF tem embolado a tramitação da PEC há duas semanas e havia um temor entre petistas de uma decisão contrária ao mecanismo acabar azedando as relações com o Congresso.

Governo Lula precisa de mais votos para aprovar PEC

Apesar da promessa de Lira em relação à votação da "PEC da Transição", integrantes da cúpula do Congresso afirmam que o futuro governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara.

Na semana passada, havia cerca de 200 votos. O sentimento, segundo esses interlocutores, é que a atuação do Supremo alterou o cenário político e piorou o humor dos parlamentares.

Um dos complicadores é o alto índice de renovação das cadeiras da Câmara, de 40% — o equivale a 219 parlamentares não foram reeleitos e não têm qualquer compromisso com o futuro governo. Os deputados que estão saindo não estão nem sendo procurados, disse um expoente do Centrão.

Segundo esse parlamentar, as negociações entre o futuro governo e o Congresso envolvendo a entrega de ministérios tem limites.

Por isso, não há como assegurar que a PEC será aprovada e nem o seu tamanho. O futuro governo quer elevar a margem no Orçamento em R$ 145 bilhões para o programa de transferência de renda, durante dois anos, além de retirar do teto, outros gastos para cumprir promessas de campanha, totalizando R$ 168 bilhões, por meio da PEC.

Paralelamente nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso vota a proposta orçamentária para 2023 ajustada para incluir esses novos gastos - a proposta, porém, só funcionará se a PEC de Transição for aprovada; do contrário, não há espaço dentro do teto de gastos para tal.

(Com informações da Agência O Globo)