Câmara de São Paulo aprova projeto de Nunes que permite a privatização de ciclovias

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 17, em segunda votação, o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que autoriza a privatização de ciclovias, ciclofaixas, centros esportivos, culturais e de lazer. O texto agora segue para sanção do prefeito.

Aprovada por 35 votos a 15, a medida amplia as parcerias com a iniciativa privada em diversos serviços públicos da cidade, incluindo educação, saúde, habitação, zeladoria, mobilidade urbana, cultura, esporte e assistência social. No entanto, a proposta enfrentou críticas da oposição, principalmente por não detalhar como será feita a concessão de ciclovias e ciclofaixas.

O projeto modifica uma lei de 2017, sancionada pelo ex-prefeito João Doria, para incluir mais áreas nas possibilidades de concessões e parcerias público-privadas.

Mas, a prefeitura ainda não especificou como as privatizações serão implementadas, o que deve ser esclarecido apenas com os projetos e decretos específicos. No caso das ciclovias, a exploração publicitária é apontada como uma das principais possibilidades.

Ao enviar o projeto ao Legislativo, o prefeito Ricardo Nunes destacou que as mudanças visam abrir espaço para o avanço e expansão das parcerias com a iniciativa privada, viabilizando novas formas de aproveitamento do potencial econômico dos bens públicos municipais. A proposta está alinhada à estratégia de sua gestão, marcada por privatizações, que deverão ser intensificadas no próximo mandato.

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2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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