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André Mendonça, do STF, dá 30 dias para governo concluir renegociação das multas da Lava-Jato

Ministro acolheu pedido da Advocacia-Geral da União; Novo modelo de acordo foi firmado em junho

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)

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Agência o Globo
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Publicado em 10 de julho de 2024 às 18h10.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 30 dias para que o governo federal e empreiteiras mostrem detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência firmados na Operação Lava-Jato.

O novo modelo de renegociação foi fechado no último dia 26, mas ainda estava pendente de definição o prazo e o valor das parcelas a serem pagas.

O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu mais prazo para finalizar as tratativas.

A nova proposta prevê que as empresas possam abater até 50% do montante por meio de benefícios. O valor total das multas das empreiteiras passa de 11 bilhões de reais. As empresas envolvidas são a Novonor (ex-Odebrecht), Metha (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa.

De acordo com Mendonça, diante da informação por parte da AGU de que houve consenso com relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência celebrados e discutidos no STF, o novo prazo deve ser utilizado para fechar a questão.

"Nesse cenário, considerando o teor dessas informações, concedo, a partir da publicação da presente decisão, mais 30 (trinta) dias de prazo para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações, os quais, nesse prazo, deverão ser encaminhados a esta Corte", determinou.

André Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Lava Jatom e em fevereiro, autorizou a renegociação dos acordos.

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