São Paulo e Brasília - A aprovação do texto do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) nesta quinta-feira foi comemorado por Nextel e CTBC. Em Nota, a Nextel afirma que o PGMC representa um estímulo à competição no mercado de telecomunicações móveis brasileiro. "Estamos certos de que o consumidor é o maior beneficiado, pois terá mais escolhas de serviços com a qualidade que deseja", diz a Nextel.

A Algar Telecom, empresa detentora da marca CTBC, informou em nota que apoia iniciativas que visem aprimorar o cenário competitivo no setor de telecomunicações brasileiro. "Neste contexto, entende o PGMC como uma ferramenta que contribui com este objetivo", afirmou. "A empresa aguarda a publicação da redação final do plano para avaliar todos os pontos e para se adequar a nova regulamentação."

Por meio de suas assessorias de imprensa, Oi, Telefônica/Vivo, TIM e Claro informaram que não iriam se pronunciar sobre a aprovação do PGMC. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) também disse que não se pronunciaria neste momento, pois o PGMC atinge de forma diferente cada associado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para o setor de telecomunicações. O regulamento vai obrigar as maiores companhias do setor a compartilhar as chamadas infraestruturas passivas de telecomunicações para empresas menores. Elas terão de fazer chamadas públicas para vender para concorrentes parte da capacidade de tráfego de suas redes de dados e espaço para a passagem por dutos, valas e torres. A intenção é aumentar a competição no mercado e promover o uso racional das estruturas já instaladas, obtendo, por consequência, preços mais equilibrados.

O compartilhamento de torres e dutos segundo o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) deverá ser feito pela Oi (Telemar), Telefônica/Vivo, Telmex (Claro, Net e Embratel) e TIM. Caso não haja consenso entre as ofertas de referência de venda dessas passagens no atacado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá determinar o compartilhamento de 10% da capacidade física desses ativos para o atendimento da demanda de outras empresas.

Celulares

Na telefonia móvel, o PGMC determina medidas que podem baratear as ligações de linhas de Claro, Oi, TIM e Telefonica/Vivo para operadoras de fora desse grupo das quatro maiores do País, beneficiando os usuários de Nextel, CTBC e Sercomtel a partir de janeiro de 2013. A Anatel mudou a metodologia de pagamento da chamada tarifa interconexão nesses casos.

Dentro do grupo principal, no entanto, a agência manteve as regras atuais, inclusive com a possibilidade de precificação diferenciada entre chamadas para celulares da mesma operadora (on net) e as chamadas para as outras três companhias (off net), no chamado "efeito clube". O órgão regulador lembrou, por outro lado, que as tarifas de interconexão gerais do sistema já estão em um processo de queda que começou este ano e irá até 2015.

O regulamento também trouxe medidas para o chamado roaming nacional. As companhias Claro, Oi, TIM e Telefonica/Vivo terão que fazer ofertas de referência para o uso de suas redes por clientes de outras operadoras, beneficiando principalmente os usuários das regionais CTBC e Sercomtel em viagens pelo País. Nesse caso, os clientes da Nextel serão menos favorecidos porque a companhia já possui uma autorização nacional por parte do órgão regulador.