A startup brasileira Lalabee desenvolveu uma nova plataforma de administração de horários e salários de empregados domésticos. O projeto procura ajudar quem precisa se adequar à nova emenda constitucional trabalhista, mais conhecida como PEC das domésticas, que começou a valer em agosto de 2013.

A lei prevê uma jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, o pagamento de hora extra e adicional noturno, além da contribuição obrigatória de INSS para os empregados domésticos. A ideia de uma plataforma digital surgiu “a partir de uma necessidade pessoal e, junto a conversas com amigos que buscavam se adequar as normas”, diz Marcos Machuca, cofundador da Lalabee.

O serviço da Lalabee permite que o empregador crie diferentes perfis de maneira personalizável, como jornadas de trabalho, controle de folgas e horas trabalhadas. Mas o recurso principal é o ponto digital, que pode ser feito via app ou telefone fixo. Outra função importante é a emissão do recibo de pagamento e a impressão da guia do INSS.

A plataforma disponibiliza a integração de diversos canais para trazer flexibilidade aos usuários. Por exemplo, o empregado doméstico pode marcar o ponto por meio de aplicativo em dispositivo móvel do empregador ou de seu próprio – o app tem a função de geolocalização para monitorar onde é feito a entrada e saída de horas de trabalho.

O serviço calcula automaticamente os descontos, horas extras, atrasos e monitora as faltas que podem ser compensadas ou abonadas. Referente à comunicação, a empresa também incluiu em seus canais a opção de trocas de mensagens de voz e texto.

Hoje, o Brasil conta com cerca de sete milhões de empregados domésticos. Apenas 47% deles pagam INSS e em 70% dos casos o cálculo para a contribuição está errado. “Outra questão que vimos ser um problema para os patrões era calcular o valor da hora extra do empregado. Eles pagavam um valor maior que o necessário. Se estivesse dentro da lei, custaria menos”, diz Machuca.

O serviço foi lançado em julho e, está em versão beta sem custo para o uso e, já conta com mais de 100 usuários ativos. Entretanto, nos próximos meses a adesão na plataforma pode vir a custar mensalmente uma taxa – ainda não definida – por cada funcionário cadastrado.

Correção: Em uma primeira versão, o texto informava que o pagamento do FGTS era obrigatório. Mas a Caixa Econômica Federal informa que a PEC 066/2012 ainda não está vigorando em sua totalidade, por isso a contrbuição ainda é facultativa. Quando regulamentada, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será exigido.