São Paulo - O senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) divulgou o relatório final da CPI da Espionagem, criada para apurar as responsabilidades pela espionagem norte-americana que, de acordo com as denúncias do ex-colaborador da agência de segurança norte-americana (NSA), Edward Snowden, envolveu inclusive a comunicação da presidente Dilma Rousseff, além da violação dos dados de milhares de brasileiros.

A principal ação realizada para apurar as denúncias foi um inquérito da Polícia Federal, que ouviu os representantes de grandes players da Internet, operadoras de telecomunicações, Anatel etc.

Para Ferraço, a análise do inquérito mostra que é improvável a comprovação da materialidade do delito e, consequentemente, da indicação da autoria.

Os depoimentos colhidos para o senador foram muito evasivos, de modo que a Polícia Federal não conseguiu descobrir sequer onde teria sido efetuada a interceptação clandestina: se no território brasileiro, nos cabos submarinos, nos satélites geoestacionários ou se as informações foram simplesmente cedidas pelas empresas de serviços de Internet a partir de servidores localizados nos EUA.

“Por tudo isso, o inquérito dificilmente terá êxito na obtenção de elementos suficientes para a propositura de eventual ação penal”, diz o relatório.

Se a investigação da PF e a própria CPI falharam ao não encontrar culpados, as investigações tiveram ao menos o mérito de mostrar quanto o estado brasileiro está despreparado para enfrentar ações de espionagem.

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Caos informacional

Em estudo de 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) levantou que mais da metade das instituições públicas fazia software de forma amadora; mais de 60% não tinham, na prática, política e estratégia para informática e segurança de informação; e 74% não tinham nem mesmo as bases de um processo de gestão de ciclo de vida de informação.

Ainda, 75% não gerenciavam incidentes de segurança de informação, como invasão de sites e sistemas e perdas ou alteração de dados, e 83% não faziam ideia dos riscos a que a informação sob sua responsabilidade estava sujeita.

O relatório aponta ainda que quase 90% dos órgãos não classificavam a informação, o que significa que a instituição está sob provável e permanente caos informacional.

Em maio de 2001, o TCU informou que havia “uma total ausência de comprometimento dos altos escalões com a área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), do governo federal”.

O relatório sugere ações no campo da tecnologia – como o incentivo a indústria nacional de hardware e software. No campo da política, o relatório pede a aprovação do Plano Nacional de Inteligência, cujo Projeto de Lei já passou pelo Legislativo e está pronto para ser editado pelo Poder Executivo desde 2010.

“Enquanto isso não ocorrer, os serviços secretos do país permanecerão sem orientação clara de como agir, correndo-se sempre o risco de, com isso, ver os órgãos de inteligência extrapolando suas funções, cometendo arbitrariedades (e até ilegalidades) e trabalhando em prol de governos, e não do Estado e da sociedade”.