Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para o dia 11 de agosto a audiência pública sobre a revisão da qualidade do serviço móvel. Além de impor regras mais rígidas para a telefonia celular, essa revisão cria metas de qualidade para a banda larga móvel, o que não estava previsto na regulamentação anterior. A audiência será realizada em São Paulo, na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham).

Foram criados três indicadores para a internet 3G: a taxa de conexão ao acesso, que é o indicador relativo à disponibilidade do sistema; a taxa de queda do acesso, que vai avaliar a estabilidade da conexão; e o monitoramento da garantia de velocidade contratada, estabelecendo patamares mínimos de entrega da conexão. Pela proposta, nos horários de maior uso a prestadora terá de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download quanto para upload. Nos horários de menor tráfego, o porcentual exigido será de 50%.

Haverá ainda aumento gradativo dos porcentuais exigidos. Um ano depois da implementação do novo regulamento, a operadora terá de garantir no mínimo 50% do valor máximo nos horários de maior movimento e 70% nos outros períodos do dia. Atualmente, as operadoras só se comprometem a entregar o mínimo de 10% da velocidade comercializada, o que tem sido alvo de constantes reclamações não só na Anatel, mas também nos órgãos de defesa do consumidor. O documento prevê ainda que as tentativas de conexão à banda larga móvel devem ser estabelecidas em 98% dos casos, no mês, e a taxa de queda do acesso deve ser inferior a 5%, no mês.

Reclamações

O documento de revisão também estabelece que a relação entre o número total de reclamações recebidas na agência, contra a prestadora, e o número total de reclamações recebidas em todos os canais de atendimento da empresa, no mês, não deve ser superior a 2%. O texto prevê ainda a adoção do Índice de Desempenho no Atendimento (IDA) para compor o rol de indicadores de aferição da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Todas as tentativas de envio de mensagens devem resultar em entrega ao usuário final em até 60 segundos, no mínimo, em 95% dos casos. Será instituída ainda a Pesquisa de Qualidade Percebida (QPE) junto aos usuários do SMP, mediante a utilização de questionários específicos.

O texto completo da proposta estará disponível no site da Anatel, a partir das 14 horas. O regulamento permanecerá em consulta pública até 26 de agosto. As sugestões podem ser enviadas por e-mail, fax ou carta. Depois da consulta pública, o regulamento voltará para o Conselho Diretor da agência para analisar as alterações sugeridas. O regulamento entrará em vigor 180 dias depois da publicação.