Rio - As empresas petrolíferas OGX, de Eike Batista, e Petrobras, foram intimadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a prestar esclarecimentos sobre a denúncia de consumação de negócio sem autorização do órgão antitruste. O conselho investiga a venda de participação em um bloco de exploração na bacia de Campos para a empresa de Eike Batista. O processo será avaliado até o final do mês e, em caso de condenação, o negócio pode ser anulado e as empresas multadas em até R$ 60 milhões.

A prática é conhecida como "gun jumping", quando duas empresas do mesmo ramo trocam informações e consumam uma negociação sem aval do órgão regulador do mercado. No caso, a Petrobras vendeu para a OGX a sua participação de 40% para exploração e produção de petróleo no bloco BS-4, em Campos. Além da estatal, as empresas Queiroz Galvão e a Barra Energia possuem 30% de participação no bloco.

"Diante das graves consequências que podem surgir, eu os intimei para que possam se defender", afirmou a conselheira Ana Frazão. "Atribuí a eles um prazo de dez dias para que se manifestem e após essa manifestação aí eu vou tomar as providências cabíveis."

Este é o primeiro caso do tipo em apreciação no Conselho, que teve a legislação alterada em 2011 e passou a adotar um modelo de controle prévio às negociações do mercado. As multas são calculadas entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões e as empresas também podem ser alvo de processo administrativo. As intimações foram feitas na quarta-feira, dia 31 e, após avaliação da relatora Ana Frazão, o caso será remetido ao plenário do órgão até o final do mês.

"Queremos resolver a questão da consumação, não necessariamente o julgamento do mérito da operação, nesse prazo", afirmou Frazão. Segundo a conselheira, o objetivo é resolver o processo no menor espaço possível. "Se de fato está ocorrendo a consumação antecipada, isso gera danos na concorrência por si só e é nosso interesse resolver isso o quanto antes."

A Petrobras não quis comentar o caso. A OGX, por sua vez, confirmou o recebimento da intimação. A empresa, entretanto, nega que haja "qualquer infração à legislação de defesa da concorrência." Em nota, a petrolífera afirma que o negócio ainda não foi consumado pois "depende da aprovação prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP)".

A informação, entretanto, é rebatida pela própria ANP. Uma resolução despachada pela diretoria em junho confirma a aprovação à negociação entre as empresas petrolíferas mediante a autorização do Cade. De acordo com a resolução, a venda foi aprovada no dia 5 de junho e a OGX comunicada no dia 10.