Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a criação no Brasil da joint venture global da farmacêutica suíça Novartis e a britânica GlaxoSmithKline (GSK) na área de produtos de consumo para cuidados com a saúde e os que não precisam de prescrição.

A decisão unânime foi formalizada nesta quarta-feira, 25, tendo como principal restrição a determinação para que a GSK deixe o mercado de adesivos antitabagismo da marca NiQuitin, que concorre com o Nicotinell da Novartis.

Durante a leitura de seu voto, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior classificou a atuação da empresas no mercado de adesivos como "situação de quase monopólio". Ele orientou o posicionamento dos demais membros da Corte administrativa sobre o processo.

O relator destacou que a GSK propôs um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), no qual se compromete a sair do mercado de adesivos para terapia de substituição à nicotina no Brasil.

A restrição será apenas em mecanismos de comercialização da sua marca NiQuitin, não envolvendo a venda de fábricas. Também foi proposto que a nova empresa não terá participação de executivos da Novartis para evitar troca de informações em outros mercados, no qual ela é concorrente da GSK.

O braço brasileiro da nova empresa será parte de uma companhia global com potencial, segundo as farmacêuticas, de movimentar cerca de US$ 11 bilhões por ano em faturamento em todo o mundo.

A GSK terá participação de 63,5% das ações da joint venture, enquanto a Novartis ficaria com 35,5%. A nova empresa prevê a união da área de produtos de consumo para cuidados com a saúde da GSK com os produtos que não precisam de prescrição (os chamados OTC) fabricados pela Novartis.