Quase cinco meses após Brumadinho, uma audiência judicial entre a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e o Ministério Público que representa os moradores de dois bairros do município de Congonhas (MG) reacende hoje o debate sobre o risco de novos rompimentos de barragens. O Ministério Público quer que a CSN banque a remoção das famílias que vivem abaixo da barragem da mina Casa de Pedra e pede que a companhia pague 3 mil reais aos moradores que quiserem deixar suas casas. Cerca de 2.700 pessoas vivem nos bairros mais próximos à barragem. Há casas a 300 metros da estrutura.

Desde o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que deixou 233 mortos e 37 desaparecidos em janeiro, os moradores de Congonhas vivem com medo de a barragem da CSN ruir também. “Verificamos aumento no número de casos de depressão e problemas físicos. Se aquela barragem se romper, a população será atingida em menos de 30 segundos”, afirma o promotor de Justiça Vinicius Galvão.

Após a tragédia, o Ministério Público conseguiu uma decisão na Justiça que obriga a CSN a alugar espaços longe da barragem para abrigar a escola e a creche que funcionam nos bairros Cristo Rei e Gualter Monteiro. A creche fica a um quilômetro da estrutura da companhia. Juntas, escola e creche atendem um total de 244 crianças. A decisão tem como pano de fundo uma mudança feita na legislação após a tragédia da Vale. Pela nova regra, deve haver uma distância mínima de dois quilômetros entre a barragem e locais com aglomerações de trabalhadores. O desastre em Brumadinho soterrou o refeitório e o escritório da mina bem na hora do almoço.

O Ministério Público se baseou nisso para argumentar que, se não pode haver agrupamento de funcionários, agrupamentos de crianças muito menos. O pedido foi acatado pela Justiça. Agora, o Ministério Público argumenta que, além de estudarem em segurança, as crianças e os demais moradores têm direito de dormir e conviver com suas famílias com tranquilidade, o que não acontece nos bairros que ficam abaixo da barragem da CSN. A barragem não está classificada hoje como de risco nível 3, quando há risco iminente de rompimento. “Nossa ação é preventiva. Essa barragem já teve problemas gravíssimos. Não vou esperar chegar ao nível 3”, afirma o promotor.

A audiência acontece em um contexto peculiar para a CSN. Após o rompimento da barragem em Brumadinho, e a consequente paralisação de parte das operações da Vale, o preço do minério de ferro foi às alturas – chegou a 100 dólares a tonelada no mês passado, maior patamar desde 2014. A consequência foi um aumento nas receitas da CSN: o ebitda (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado no primeiro trimestre de 2019 foi de 1,7 bilhão de reais, 39% maior que o do mesmo período de 2018 e o maior da história da companhia, que atua na mineração e na siderurgia. O lucro líquido, porém, caiu de 1,5 bilhões de reais para 87 milhões de reais.

O presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, chegou a afirmar que o segundo trimestre será o melhor da história da empresa. A audiência judicial de hoje coloca em contato as duas realidades da CSN: de um lado os resultados financeiros que animam o investidor (a ação da CSN valorizou 70% desde janeiro), do outro o embate com os moradores que vivem ao pé da operação da companhia em Congonhas.