Agência de Notícias
Publicado em 5 de novembro de 2024 às 07h57.
Os procuradores-gerais do Texas e do Missouri apresentaram uma ação judicial nesta terça-feira contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para impedir que agentes federais observem o cumprimento das regras eleitorais nos centros de votação de ambos os estados governados pelo Partido Republicano.
Em ambos os casos, os procuradores alegam que a decisão do Departamento de Justiça (DOJ) de enviar supervisores a 27 estados do país, incluindo Texas e Missouri, no dia das eleições gerais nos EUA, é uma “interferência” do governo federal que vai contra as leis de cada um desses estados.
"Ninguém está acima da lei, que limita clara e especificamente quem pode comparecer às urnas. A decisão do DOJ não é permitida. Mais uma vez o governo federal está tentando interferir ilegalmente nas eleições no Missouri", disse o secretário de Estado local, John R. Ashcroft.
Em comunicado, o secretário, que tem poderes eleitorais, enfatizou que o Missouri não precisa nem quer nos centros de votação nesta terça-feira observadores do DOJ que “intimidam os eleitores e assediam os funcionários eleitorais”.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, expressou-se em termos semelhantes.
“A lei do Texas é clara: os observadores do Departamento de Justiça não podem estar dentro de um local de votação onde os votos estão sendo depositados ou em uma estação central de contagem onde os votos estão sendo contados”, enfatizou Paxton ao anunciar o processo contra o DOJ.
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou no dia 1º de novembro que iria enviar dezenas de funcionários para fiscalizar que o acesso dos cidadãos ao voto fosse respeitado em determinados condados de 27 estados do país durante as eleições de 5 de novembro.A apresentação dos dois processos nesta terça-feira impedirá, teoricamente, que observadores federais atuem nos centros de votação do Texas e do Missouri, embora sua presença seja garantida em condados de estados-chave como Arizona, Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin.
Os observadores estarão vigilantes na “aplicação das leis federais que protegem o direito de voto de todos os cidadãos”, bem como nas leis que “proíbem a intimidação e a supressão do voto com base na raça, cor, origem nacional ou religião”.
O envio de observadores do Departamento de Justiça não é novo e é feito rotineiramente para garantir a integridade das eleições nacionais e locais.As eleições gerais deste ano foram marcadas pela difusão de teorias conspiratórias sobre a integridade do processo, promovidas pelos legisladores republicanos e pelo ex-presidente Donald Trump, que concorre à presidência contra a atual vice-presidente, a democrata Kamala Harris.
A ideia infundada de que milhares de imigrantes indocumentados tentarão votar nestas eleições levou as autoridades de vários estados, incluindo o Texas, a decidirem “purgar” os cadernos eleitorais, em alguns casos deixando cidadãos americanos sem direito de voto.
Por sua vez, funcionários dos serviços de inteligência americanos enviaram alertas internos a diferentes agências do governo federal chefiado pelo democrata Joe Biden sobre ameaças de grupos extremistas com a intenção de perturbar o processo eleitoral.