A China está avançando na inclusão de técnicas de fertilização in vitro no escopo do seguro médico, em um movimento que reflete mudanças significativas na política de planejamento familiar do país. Apesar do papel crucial desempenhado por décadas na contenção do crescimento populacional, a política de planejamento familiar chinesa enfrenta críticas devido à rápida desaceleração, que resultou em uma série de desafios sociais, como acentuada queda na taxa de natalidade, envelhecimento da população, escassez de mão de obra e desequilíbrio de gênero. A China, agora, testemunha uma inversão no padrão de crescimento populacional, evidenciando uma tendência de declínio.

No contexto dessa transformação, o governo chinês está fazendo uma transição de políticas restritivas para incentivos à natalidade, lançando mensagens positivas sobre a importância da reprodução. Em 21 de janeiro de 2022, a Administração de Seguro Médico de Pequim anunciou publicamente a inclusão de 16 técnicas de reprodução assistida na categoria de reembolso do seguro médico, com a implementação efetiva marcada para 26 de março do mesmo ano. Essa iniciativa visa fornecer um suporte mais robusto às mulheres que buscam tratamentos de fertilização in vitro.

Dentro dessas 16 técnicas, destaca-se a fertilização in vitro como a mais demandada. Este procedimento, que implica custos significativos entre 5 mil e 7 mil dólares por exame e tratamento, é crucial para mais da metade dos pacientes, que necessitam de dois ou mais tratamentos para alcançar o sucesso. Antes da cobertura pelo convênio médico, esses custos tornavam a prática praticamente inacessível para muitas famílias.

A inclusão da reprodução assistida no escopo do convênio médico tem como objetivo oferecer um suporte vital às mulheres que buscam a fertilização in vitro. Essa decisão foi resultado de um comunicado conjunto do Departamento de Convênio Médico de Pequim, da Comissão de Saúde da cidade e do Departamento de Recursos Humanos e Seguro Social, denominado “Aviso sobre a Regulação e Ajuste de Parte dos Preços de Serviços Médicos” (Carta de Seguro Médico de Beijing [2022] No. 7). O documento ajusta 63 itens de preços de serviços médicos e delineia as políticas de reembolso do seguro médico básico.

Embora o documento tenha sido oficialmente publicado no site do Departamento de Convênio Médico de Pequim em 11 de fevereiro de 2022, sua implementação ocorreu posteriormente, em 26 de março de 2022. Segundo especialistas hospitalares, alguns pacientes decidiram adiar os tratamentos ao saber da notícia, visando economizar parte dos custos quando o reembolso do seguro médico estivesse disponível.

Atualmente, essa política é válida apenas para instituições médicas públicas em Pequim, enquanto instituições médicas privadas seguem as mesmas diretrizes. Além disso, várias províncias e cidades chinesas estão adotando progressivamente essa política.

Além da inclusão da fertilização in vitro no convênio médico, algumas regiões reduziram os requisitos para receber benefícios do seguro de maternidade. Em muitas áreas, o requisito de “pagar continuamente por 12 meses o seguro de maternidade” e a necessidade do convênio estar ativo no mês do parto foram eliminados. A mais recente “Regulação do Convênio de Maternidade para Funcionários em Guangdong”, a principal província econômica da China, aboliu essa restrição, permitindo que os trabalhadores recebam benefícios no mês seguinte ao pagamento do seguro por um mês.

Em algumas regiões mais prósperas do sul da China, novos trabalhadores segurados que não pagaram continuamente por 12 meses podem receber 50% do subsídio de maternidade. Mesmo para aqueles que não pagaram continuamente por 12 meses para o seguro de maternidade, eles podem obter 50% de reembolso nos custos médicos relacionados ao parto.

As medidas anunciadas na “Decisão do Comitê Central do Partido Comunista da China e do Conselho de Estado sobre Otimizar as Políticas de Nascimento para Promover o Desenvolvimento Equilibrado a Longo Prazo da População”, no ano passado, refletem a atenção nacional para aumentar a taxa de natalidade e proporcionar condições saudáveis para o crescimento infantil. Nos últimos seis meses, essas medidas estão sendo implementadas em todo o país.

As regiões estão revisando gradualmente as regulamentações de planejamento familiar, aprimorando os sistemas de licença-maternidade e convênio de maternidade, incluindo extensão das licenças de casamento, maternidade e licença parental. Além disso, estão sendo oferecidos subsídios para cuidados infantis, auxílio moradia, entre outros benefícios. O país também promulgou a “Lei de Promoção da Educação Familiar da República Popular da China”, estabelecendo legislação específica para a educação familiar. Anteriormente, as críticas eram frequentes em relação à ausência de exames para ser pai ou mãe, mas agora, com a nova legislação, a lei supervisiona os pais para se tornarem pais qualificados.