São Paulo - O departamento de Justiça americano publicou dois textos nos quais detalha como o governo de George W. Bush justificava a espionagem sem ordem judicial das comunicações telefônicas e por internet dos cidadãos americanos.

Os documentos remetem a um programa secreto chamado Stellar Wind, que começou a ser aplicado depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, dentro da luta contra o terrorismo promovida pelo governo Bush.

O programa permitiu à Agência de Segurança Nacional (NSA) obter dados de comunicações de supostos integrantes da Al-Qaeda ou de colaboradores dessa organização islamita, interceptados nos Estados Unidos e no exterior.

"Mesmo em tempos de paz, em caso de ausência de uma intervenção do Congresso, o presidente tem o poder constitucional, em virtude da quarta emenda (da Carta Magna do país) de ordenar a vigilância da inteligência estrangeira sem mandado judicial", escreve o assistente do procurador-geral em um texto de 108 páginas datado de 6 de maio de 2004.

O documento foi obtido pelo grupo de defesa dos direitos civis American Civil Liberties Union.

O segundo texto, de 16 de julho de 2004, está relacionado com uma decisão da Suprema Corte, que duas semanas antes havia exigido dados suplementares sobre o Stellar Wind.

O programa foi colocado sob controle do tribunal encarregado de vigiar as operações de inteligência (FISA) em 2007, seis anos depois de seu lançamento.