Os legisladores do Parlamento Europeu deram nesta quinta-feira, 11, o primeiro passo para a aprovação de uma lei que regulamente as ferramentas da Inteligência Artificial (IA), como o ChatGPT.

Os eurodeputados das comissões parlamentares de Liberdades Civis e de Proteção dos Consumidores aprovaram por ampla maioria a limitação do uso da IA no bloco, mas com a continuidade dos incentivos ao setor.

O texto será apresentado ao plenário do Parlamento em junho e, em caso de aprovação, as negociações terão início com os Estados membros da UE para redação de uma lei definitiva.

Objetivo da UE

A UE quer ser o primeiro bloco do mundo a estabelecer um marco jurídico integral para limitar os possíveis excessos da IA, sem prejudicar a inovação.

Bruxelas propôs há dois anos um projeto ambicioso de regulamentação com uma iniciativa da Comissão Europeia.

Os países membros definiram suas posições no fim de 2022.

Mas a análise parlamentar foi mais longa que o previsto, o que provocou um adiamento nos últimos meses devido às polêmicas sobre os perigos das ferramentas de IA capazes de criar textos ou imagens.