A rede de restaurantes Coco Bambu conquistou na Justiça o direito de utilizar o slogan “O melhor restaurante do Brasil”, após uma disputa com o Outback Steakhouse. A decisão foi proferida pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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O embate teve início quando o Outback contestou o uso da frase pelo concorrente, levando o caso ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Em resposta à recomendação do órgão, o Coco Bambu reformulou a comunicação e passou a utilizar a expressão “O melhor restaurante do Brasil conforme conjunto de avaliações e prêmios Traveller's Award”.

Mesmo com a alteração, o Outback voltou a questionar a ética da campanha, levando a disputa ao Judiciário. Na decisão, a magistrada avaliou que o Coco Bambu fez uso de publicidade comparativa de forma legítima, sem prejudicar a imagem da concorrência. A empresa também comprovou o recebimento de prêmios que embasam a alegação.

“Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, de forma a buscar expandir negócios no mercado em que inserida, sem atacar diretamente o prestígio ou a imagem da requerida Outback ou de qualquer outro restaurante, mas, sim, demonstrar que é uma rede de restaurantes qualificada que já recebeu diversos prêmios, mostrando-se como uma alternativa às demais empresas do ramo”, disse a magistrada em sua decisão.

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Com a sentença, o Outback fica impedido de adotar qualquer medida contrária ao uso do slogan pelo Coco Bambu. Além disso, qualquer penalidade aplicada pelo Conar em relação ao tema deverá ser suspensa.

"Julgo procedente a demanda deferida a fim de determinar que a requerida Outback Steakhouse Restaurantes Brasil se abstenha de adotar qualquer conduta contrária ao uso da expressão 'O melhor restaurante do Brasil' e o 'O melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Travellers' Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022' e suspender a aplicação de qualquer penalidade pelo Conar", ressaltou a juíza.

A resposta do Outback

O Outback Steakhouse esclarece que não há qualquer disputa judicial envolvendo o uso do slogan “melhor restaurante do Brasil” e que essa frase não é, nem nunca foi utilizada pelo Outback em suas comunicações. A discussão em questão refere-se à legitimidade do uso desse título, uma vez que não há comprovação que sustente essa afirmação, o que pode induzir o consumidor a erro. O tema foi amplamente analisado no âmbito regulatório pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), entidade responsável por zelar pelas boas práticas na publicidade brasileira, que concluiu que a frase não deve ser utilizada. O Outback acredita que seguir as diretrizes regulatórias do CONAR fortalece o mercado e assegura um ambiente justo e equilibrado, e reitera o respeito às decisões da justiça brasileira, à concorrência saudável e leal, sempre prezando pela integridade e pela confiança do consumidor.

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