São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Itautec fecharam um termo de compromisso no qual a empresa terá de pagar aos seus acionistas a diferença entre o valor calculado pela autarquia o que receberam quando decidiram sair da sociedade após ela se associar à Oki Eletric Industry e mudar seu objeto social.

O negócio com a Oki foi anunciado em 15 de maio de 2013 e foram então realizadas assembleias nas quais os acionistas que não aceitaram a mudança de objeto social ganharam o direito de receber o valor patrimonial de suas ações.

Os acionistas receberam R$ 18,76, mas o correto, segundo a CVM, era R$ 46,59.

Mas, ao concluir a aprovação do novo objeto social, em 14 de janeiro de 2014, a empresa calculou o valor das ações descontando do patrimônio despesas com a integração com a Oki.

Com isso, o valor das ações caiu de R$ 46,59 em dezembro de 2012 para R$ 18,76, com base em um balanço especial levantando em 30 de setembro de 2013.

Em 22 de janeiro de 2014, porém, um acionista reclamou na CVM que o valor pago pela Itautec levava em conta os ajustes que a empresa tinha feito para mudar sua atividade.

A empresa havia começado, em maio de 2013, a desativar as atividades operacionais, lançando no balanço os efeitos das perdas com o fim das operações.

Com isso, o valor patrimonial por ação caiu de R$ 46,56 para R$ 18,76. Segundo o acionista, a empresa transferiu para os donos de ações os custos da mudança do objeto da empresa.

E, pelo balanço de 31 de dezembro de 2012, o patrimônio da empresa era de R$ 46,56 por ação.

A empresa alegou que foi preciso atualizar o balanço para espelhar melhor a situação econômico e financeira da Itautec.

A CVM, porém, concordou com os acionistas e determinou que a empresa deveria pagar a diferença para os dissidentes, de R$ 27,83 por ação. Os que não tinham ainda exercido o direito, deveriam receber R$ 46,59 por ação.

Além disso, aplicou uma multa de R$ 1 milhão à Itautec, paga à CVM. A empresa concordou e fechou o acordo em 24 de novembro.