A partir desta segunda-feira, 23, aposentados e pensionistas que pedirem empréstimos pessoais pelo crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos juros ao mês.

Após a aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) no dia 11 de outubro, o novo teto de juros passou de 1,91% para 1,84% ao mês. Ou seja, bancos e instituições financeiras não poderão passar desse limite, mas poderão oferecer juros iguais ou menores a ele. Já o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.

Segundo informou o governo em nota, a alteração acompanha a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Atualmente, a Selic está em 12,75% após sofrer dois cortes. A decisão contou com 14 votos a 1, sendo que o único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro.

Febraban diz que redução do teto causa efeito inverso

Contrária à decisão do Ministério da Previdência, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que a redução do teto do consignado do INSS causa, na verdade, um efeito inverso, como a queda na oferta da modalidade para aposentados.

Segundo informou a instituição em nota, o volume de concessão, se comparado o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões. Já a média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.

A redução representa R$ 2 bilhões a menos por mês de crédito consignado na economia e uma queda anual de 27%. “O volume de concessões médias mensais entre maio e agosto de 2023 é o menor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões”, afirma em nota a Febraban.

Para a instituição, o novo teto de juros está em um patamar “não economicamente viável”, o que prejudica o atendimento principalmente para aposentados de baixa renda. Com isso, esse nicho migra para outras modalidades de créditos, que possuem custos significativamente mais elevados. Segundo a Febraban, cabe, agora, cada banco decidir se continuará ofertando o crédito consignado do INSS.

Posicionamento dos bancos

Procurados pela EXAME Invest, Caixa, Banco do Brasil, C6, Santander, Itaú Unibanco, Banco PAN e Bradesco informaram que seguem ofertando crédito consignado do INSS, de acordo com as novas taxas. BMG não retornou o pedido até a última atualização desta reportagem.

A Caixa informa que reduziu as taxas do crédito consignado do INSS, acompanhando a decisão. O banco oferece taxa de juros a partir de 1,64% ao mês, “sendo que a taxa máxima aplicada pela Caixa já está abaixo do teto recomendado pela resolução do CNPS”.

O Banco do Brasil diz que oferta crédito aos beneficiários do INSS, conforme as legislações vigentes, com taxas que variam de 1,71% ao mês na faixa mínima a 1,84% ao mês no patamar máximo e prazo para pagamento de até 84 meses. O C6 Bank afirma que também cumpre as taxas que são definidas pelo governo para operações de crédito consignado. O Santander destaca que já está operando dentro do novo teto do consignado INSS.

O Itaú Unibanco também continua oferecendo o produto, com as novas taxas valendo a partir desta segunda, 23, de acordo com a decisão do CNPS. O Banco PAN informa que segue operando na oferta de empréstimo e cartão consignado para beneficiários do INSS, de acordo com o novo teto estabelecido. O Bradesco responde que a taxa de crédito consignado do INSS para seus clientes é, a partir de agora, de 1,84% ao mês. Já o cartão de crédito consignado opera no Bradesco com taxa de 2,73% para saques e rotativo.