Eletrobras: lei que viabiliza privatização foi publicada em julho de 2021. (Dado Galdieri/Bloomberg)
Paula Barra
Publicado em 24 de fevereiro de 2021 às 11h05.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2021 às 11h29.
As ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras (ELET3; ELET6) disparam 7,38% e 5,66%, respectivamente, nesta quarta-feira, 24, e lideram os ganhos do Ibovespa neste momento. Os papéis dão continuidade à forte alta registrada ontem de cerca de 13%. Os investidores reagem à medida provisória que busca acelerar a privatização da empresa e que foi entregue na véspera pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Também na terça-feira, após o fechamento do pregão, a estatal confirmou o recebimento de ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) que informa sobre a edição da medida provisória para tratar do seu processo de privatização.
O documento foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros membros do governo, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira disse que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.
Apesar de apontarem que as últimas notícias são positivas para a companhia, os analistas do Credit Suisse ressaltaram que é importante neste momento ter uma leitura melhor do apoio político para o texto. "Temos um período de 120 dias para a votação da MP e ainda estamos aguardando ansiosamente o novo nome para CEO da empresa", comentaram.
O texto da MP se assemelha ao projeto de lei 5.877/2019, proposto pelo governo Bolsonaro ao parlamento em novembro de 2019.
Dentre as modificações, a Eletrobras informou, no fato relevante divulgado ontem, que a MP prevê a criação de golden shares -- que garante ao governo poder de veto em determinadas decisões da companhia mesmo se perder o controle majoritário. O texto traz também a inclusão de uma renovação antecipada da concessão da usina hidroelétrica de Tucuruí.
O governo estima conseguir levantar 50 bilhões de reais com a privatização da empresa. O cálculo foi feito com base em contrato de hedge de 10% do valor da garantia física (cobertura de risco hidrológico e perdas); custo médio ponderado do capital (WACC) de 7,2%; manutenção do preço estimado da energia de 155 reais entre 2022 e 2029 e de 167 reais entre 2030 e 2051; e um prazo de descotização de cinco anos.