Qual será o tipo de marco que a privatização da Corsan vai deixar?

Essa terça-feira, dia 20, é um dia emblemático para o setor saneamento, com a previsão do leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan. O preço-mínimo esperado  é de R$ 4,1 bilhões. Era para ser uma data de comemoração no setor, com os efeitos do Novo Marco Regulatório de Saneamento. Porém, o bastante provável é que, com ou sei leilão, fique um gosto amargo.

O que se sabe, de acordo com fontes do setor, é que apenas um interessado, a Aegea, que tem entre os investidores o fundo soberano de Cingapura (GIC) e a Itaúsa (holding da família fundadora do banco Itaú) entregou sua proposta. O certame está previsto para começar às 10 horas, na B3, em São Paulo. Apesar das idas e vindas em decisões judiciais, típicas às vésperas de licitações, a expectativa é de manutenção da venda. A Aegea já tem uma parceria público-privada com a estatal, o que já torna uma candidata natural. Mas sem competição, o ativo sai quase de mão-beijada.

Deixando de lado particularidades do caso da Corsan, que contribuíram para a empresa não ser o negócio mais disputado, o leilão foi afetado pelo ambiente de incerteza que passou a rondar o setor nos últimos dias. Ruim para o Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada menos. Mas melhor para a população, com a perspectiva de acelerar a cobertura do serviço, garantir o processo.

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez recomendações para tirar a competência de regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), criada em 2.000, e colocar o tema debaixo de uma secretaria dentro do futuro Ministério das Cidades, e ainda retomar o sistema de contratos de programa, que na prática permitem acordos entre companhias estaduais e prefeituras sem licitação. O risco está deixando investidores do setor de cabelo em pé.

Representantes da ANA passaram o fim de semana em São Paulo, reunindo-se com diversas companhias do setor tamanha a preocupação. As mudanças podem ser feitas a partir de uma clássica canetada, via Medida Provisória. Na prática, significa colocar abaixo o novo marco regulatório do setor, que destravaria investimentos  ao longo dos próximos dez anos, cujas estimativas variavam entre R$ 500 bilhões e R$ 900 bilhões.

Vale aqui lembrar da situação de saneamento no Brasil: apenas 50% da população tem acesso à coleta de esgoto e só 34%, ao tratamento. A estimativa é que cerca de 4.000 crianças morrem anualmente no país por diarreia, como consequência desse cenário.

Karla Bertocco, especialista do setor, lembra que considerando os investimentos médios e os avanços na área, a estimativa é que o país alcançasse a universalização do serviço apenas em 2068. O novo marco regulatório antecipou essa meta em 35 anos, colocando-a como obrigação para 2.033 seja para empresas públicas ou privadas. No Brasil, 94% da prestação de saneamento está nas mãos de estatais.

A frustração de Bertocco com as indicações da equipe de transição estão, principalmente, no fato de elas terem vindo não por fruto de um entendimento de que o governo poderia dar conta dos investimentos, mas por uma avaliação nada objetiva. “Se fosse porque o governo passou a ter um orçamento para isso até poderia entender. Quem paga a conta, escolhe o cardápio. Mas não é isso. O orçamento do Brasil, como já sabemos, não comporta adicionar R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões de investimentos a mais no setor.”

As empresas que estavam se preparando para o leilão de hoje viram o capital ficar mais caro, ou até fugir, nos últimos dias em função das considerações da equipe de Lula e do risco de uma MP.

Para que fique claro, é importante lembrar que o novo marco do setor não fala em capital privado ou público. Ele apenas estipula as metas de universalização para 2.033. Pelas regras, ficou estabelecido que neste ano estados e municípios deveriam relatar à ANA se teriam condições de cumprir com elas no prazo — sete estados não declararam nada ao órgão, em especial do Norte e Nordeste, e mais de 1.000 cidades já afirmaram que não teriam condições.

Com isso, na prática, se abriria espaço para licitações ou soluções de parceria público-privada (PPP) para garantir o atendimento das metas. A combinação entre capital público e privado é adotada em diversos países da Europa, como França, Espanha e Inglaterra.

Entre 2020 e 2023, considerando os principais projetos no pipeline para o próximo ano, o setor deveria somar mais de R$ 68 bilhões em investimentos atrelados — sem considerar o valor das outorgas. Eles atenderiam 16% da população brasileira, alcançando 9% dos municípios. Agora, os quase 30 projetos esperados para 2023 estão na berlinda.

Diversas companhias já contrataram os compromissos para garantir os investimentos. O BNDES , no início deste mês, aprovou o segundo maior financiamento de sua história, quase R$ 20 bilhões, para a Aegea fazer frente aos aportes necessários no Rio de Janeiro, relacionados à privatização da Cedae. Esse já foi assinado. Mas outras companhias estão no meio de discussões. A Iguá, que tem capital de dois gigantes fundos canadenses, AimCo e CPP, depois de garantir os recursos para a Cedae, estava em busca de mais um sócio, atenta às oportunidades que viriam no setor. O Pátria montou um veículo dedicado ao segmento. A lista de investidores que despertou para as oportunidades no saneamento brasileiro é longa. Agora, todo mundo assiste, assustado, às próximas definições e tenta, de alguma maneira, mostrar ao novo governo que o debate não é ideológico.

Ou deveria ser: mas sobre condenar milhões de brasileiros a continuar vivendo sob estado crítico, no mínimo, pelos próximos 35 anos. Fica a dúvida sobre qual será o marco deixado pelo leilão de hoje: de vitória do setor, com aceleração dos investimentos, ou do capital em fuga por temor do novo governo.