Alessandro Serafin Octaviani Luis, atual superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), afirmou na última quinta-feira, 7, que "só vai existir uma criptomoeda aqui no Brasil", fazendo referência ao uso de ativos digitais como moedas de curso legal, posição ocupada atualmente apenas pelo real.

Durante sua participação no Encontro Anual Drex 2023, realizado pelo Banco Central, o regulador destacou que a introdução dos ativos digitais na economia brasileira gerou "preocupação" na Susep. Entretanto, ele defendeu que apenas a versão digital do real, batizada de Drex pelo BC, poderá ser efetivamente usada como moeda de curso legal.

"Moeda é algo que você é obrigado a aceitar. Se você vai na padaria e paga R$ 2 e alguém fala vou te dar o troco em bala de leite Kids, como a gente via quando era pequenininho lá na propaganda, você pode recusar esta mercadoria, porque a bala de leite Kids não tem curso legal nem curso forçado", comentou Luis.

Para ele, a situação atual é a mesma envolvendo as criptomoedas. Ou seja, se alguém falar que quer realizar um pagamento ou dar um troco em criptoativos, ninguém é obrigado a aceitar. Ele comentou ainda que esses ativos possuem riscos, em especial em torno de quem os emite e a reputação desse emissor.

Por outro lado, ele explicou que "se alguém te falar 'eu vou te devolver o troco em real, você não tem como recusar. O nome disso é curso legal e curso forçado da moeda, então se a gente for pensar para valer mesmo, criptomoeda só existirá uma neste país, aquela que é de fato a moeda nacional. Ponto".

Até o momento, não há planos no Brasil de adotar o bitcoin ou outro criptoativo como moeda de curso legal, caso diferente do de El Salvador, que concretizou a mudança.

É importante lembrar que, tecnicamente, o Drex não pode ser classificado como uma criptomoeda, já que difere de projetos como o bitcoin. A fala do superintendente, porém, indicou que o termo se referia ao uso de moedas digitais ligadas a redes de registro distribuído (DLT) e com curso legal, caso do Drex.

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Regulação de criptoativos

Nesse sentido, o superintendente da Susep destacou que um ativo com curso legal, como será o caso do Drex, poderá entrar diretamente nos balanços das empresas atualmente fiscalizadas pelo regulador, o que cria um "conjunto de perguntas a serem feitas e paulatinamente resolvidas", uma situação que não aplicará a outros criptoativos.

Sobre a regulamentação, Luis defendeu que o processo envolva um diálogo entre a Susep, o Banco Central e a CVM, já que "as nossas regulações vão se cruzar, como sempre aconteceu na história recente". "A Susep, o Banco Central e a  CVM tem tido um diálogo mais alto nível", assegurou o superintendente.

Ele pontuou que, no momento, a maior preocupação da Susep envolve a internalização de ativos digitais pelas companhias que a agência regula: "Obrigatoriamente, por força de lei, em qualquer balanço que se predispor a ter esse ativo, ele precisará ser uma representação viva será a própria moeda", novamente indicando que apenas o Drex poderá cumprir esse papel.

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