Uma portaria assinada pelo general e ministro da Defesa Braga Netto, publicada no Diário Oficial da união nesta quinta-feira, credenciou a empresa brasiliense GoLedger para oferecer soluções em blockchain para Produtos Estratégicos de Defesa (PED) como parte do planejamento de segurança nacional das Forças Armadas brasileiras.

De acordo com a Portaria Normativa n.º 86/GM-MD, de 13 de dezembro de 2018, PEDs são produtos de interesse estratégico para a defesa nacional. Podem configurar-se como um bem, serviço, obra ou informação que, "pelo conteúdo tecnológico, dificuldade de obtenção ou imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional”.

Outra portaria publicada na mesma data também qualifica a GoLedger como Empresa Estratégica de Defesa (EED). Tal chancela é imprescindível para que a empresa seja habilitada à prestação dos serviços descritos acima.

A portaria de 2018 determina que as EED's se enquadrem nas seguintes normas: sejam pessoas jurídicas com sede no Brasil que não tenham 2/3 de sócios estrangeiros,  estudem e pesquisem sobre o tema de interesse, disponham de comprovado conhecimento técnico, e assegurem a continuidade produtiva no Brasil.

Em seu site oficial, a GoLedger se apresenta como uma empresa especializada em desenvolver blockchains privados e permissionados sob demanda e baseados no framework Hyperledger, da Linux Foundation.

Entre os serviços oferecidos pela empresa, há soluções para identificação digital de pessoas a partir de cadastro biométrico, controle completo de cadeias produtivas através do rastreamento e certificação de produtos, realização de auditorias 100% digitais e até mesmo a implementação de um sistema de votação totalmente on-line.

Em um depoimento ao site Livecoins, Otávio Soares, o chefe de operações e cofundador da GoLedger, afirmou ter passado por um rígido processo de avaliação, que teve início no final de 2018, até a efetivação do credenciamento.

Ele ainda disse que toda a tecnologia a ser disponibilizada para a estratégia de defesa nacional do Ministério da Defesa já esta apta a ser adotada imediatamente, pois a empresa conta com uma “plataforma de orquestração de redes blockchain desenvolvida 100% pela GoLedger com características únicas no mundo."

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O credenciamento da GoLedger como a EED vai ajudar a promover a tecnologia blockchain brasileira no resto do mundo, afirmou Soares, acrescentando que o novo status da empresa não impõe restrições às operações de seus demais produtos e serviços blockchain. Soluções nas áreas de negócios, contratos inteligentes, entre outros setores seguirão sendo oferecidos pela GoLedger.

O credenciamento da GOLedger acontece dias depois da tecnologia blockchain virar tema subjacente de um debate mais amplo sobre o controle e o rastreamento de armas no Brasil.

Em abril do ano passado o presidente Jair Bolsonaro revogou uma portaria do próprio Exército que estabelecia controles mais rígidos sobre armamentos e munições através da tecnologia blockchain. Em seguida, o Exército revogou outras três portarias no mesmo sentido, referendando a decisão do presidente.

Na semana passada, o PDT e o PSOL ingressaram com uma ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar a incostitucionalidade dos atos.

O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido dos partidos e suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar).

A decisão foi submetida ao colegiado para análise de mérito, mas, devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, todas as onze ações que tramitavam no plenário virtual sobre vários decretos de armas editados pelo presidente Bolsonaro e outros órgãos do governo foram temporariamente suspensas.

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