Genebra - Berna e Washington chegaram a um acordo pelo qual o fisco americano poderá taxar a partir de agora as quantidades depositadas em contas bancárias suíças das pessoas com residência fiscal nos Estados Unidos.

Assim afirmou nesta terça-feira a presidente suíça, Eveline Widmer-Schlumpf, que anunciou ao Parlamento a ratificação de um acordo que permitirá aplicar a FATCA (lei americana de acatamento fiscal das contas no exterior) em território do país europeu.

A FATCA obriga os bancos e as seguradoras a assinar com as autoridades fiscais dos EUA um acordo pelo qual se comprometem a comunicar as contas de residentes americanos.

Isto se traduzirá em que estas entidades deverão pagar à Fazenda dos EUA 30% em conceito de retenção na fonte ou não aceitar clientes com residência americana.

O acordo manterá à margem as seguradoras sociais e os fundos de previdência, uma decisão com o qual as partes quiseram simplificar na medida do possível as difíceis negociações fiscais que se prolongam há anos.

Quanto aos compromissos prévios adquiridos pelos bancos suíços com Washington em matéria de transmissão de dados sobre as contas com titularidade de americanos, o Governo suíço permitirá às entidades fechar um acordo bilateral nesta matéria.

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Esse acordo não obrigará os bancos a assinalar aqueles clientes que não queiram colaborar ou a fechar suas contas, mas será criado um sistema de assistência rápida administrativa para responder aos processos coletivos relativos às contas não declaradas por parte de supostos evasores americanos.

O número e o montante das contas dos clientes que não cooperem serão transmitidos diretamente ao fisco americano, na linha do modelo pelo qual já apostaram os cinco grandes Estados da UE: Alemanha, França, Itália, Espanha e Reino Unido.

Nos últimos anos, Washington exerceu uma forte pressão sobre Berna para desmascarar os americanos que evadem o pagamento de impostos através de bancos suíços.

Encurralado pelos problemas financeiros, o Governo americano fez do combate à evasão fiscal um de seus eixos de atuação, o que resultou em fevereiro de 2009 na decisão histórica das autoridades suíças de forçar o banco UBS a facilitar aos EUA os nomes de centenas de clientes.

Para efeitos práticos isto representa o começo do fim do sigilo bancário e a tomada de medidas similares por parte de outros Governos, como o da Alemanha, que ameaçam desmantelar totalmente o 'paraíso fiscal' do sistema bancário suíço.